Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015052-59.2021.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015052-59.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1015052-59.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Pois bem. Intimado do bloqueio de verbas públicas, o executado quedou-se inerte. Desta forma, quitada a obrigação mediante constrição judicial, com a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Não havendo incidência tributária, LEVANTE-SE o valor depositado nos autos em favor da parte credora, observando-se os dados bancários indicados no id. 215483149. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de vezo. P.I.C. Sinop/MT, data registrada no sistema. Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:58

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:34

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 05:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 18:21

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1015052-59.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: ELIASMAR RODRIGUES DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos., Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO (Id. 106286795), sob alegação de excesso de execução. Argumenta o ESTADO DE MATO GROSSO, em síntese, que a Parte Exequente apresentou como base de cálculo valores divergentes dos holerites que vieram com a petição inicial. Assim, argumenta que o cálculo deve ser retificado, para reduzir o excesso. Intimado, o Exequente se manifestou no Id. 122173015. É o relato do necessário. Pois bem. No Cumprimento de Sentença (Id. 85778828) o Exequente apresentou cálculo em que se apurou que a quantia a receber é de R$ 15.956,23 (Id. 85778831). Por sua vez, o ESTADO DE MATO GROSSO apresentou, com a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Id. 106286795), cálculo em que se apurou que o montante devido ao Exequente é de R$ 12.067,02 (Id. 106286796). Argumenta o ESTADO DE MATO GROSSO que o cálculo apresentado pelo Exequente (Id. 85778831) apresenta como base de cálculo valores divergentes dos holerites acostados aos autos. Razão assiste ao Executado, pois ao se comparar os holerites acostados nos Id´s 62784774, 62784776 e 62784771 com o cálculo apresentado no Id. 85778831, constata-se que, de fato, a base de cálculo apresentou valores diferentes, sendo de rigor, portanto, acolher o pedido contido no Id. 106286795. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO e, em consequência, homologo os cálculos apresentados no Id. 106286796. Transitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor ou o Precatório, conforme o caso, observando o que dispõe o Provimento nº 20/2020-CM. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se e intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Thiago Borges Mesquita de Lima Juiz Leigo Sentença Vistos. Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n. 270/07. Sinop, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Expedida/certificada

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Conclusão (para julgamento)

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