Execução de Título Extrajudicial 1000658-74.2021.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000658-74.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1000658-74.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANA MARIA SILVA CORREIA Vistos. Diante da certidão de ID 223224518, INTIMO a parte exequente para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, indicar novo endereço da parte executada para citação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Apresentado novo endereço, proceda-se a citação. Transcorrido o prazo sem manifestação, CONCLUSOS para extinção. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 18:28

Publicação

18/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000658-74.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANA MARIA SILVA CORREIA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, conforme determina o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como art. 35, XVI, Seção I Capitulo II da CNGC, para nos termos do Art. 3º, IV, da O.S. 03/2025/GAB, promover a intimação da parte AUTORA, na pessoa de seu advogado ou procurador, neste ultimo caso, com a devida carga dos autos, eis que digitais, do retorno negativo da diligência retro (certidão negativa do oficial de justiça ou quando a carta postal de citação ou intimação retornar com a observação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente”, “endereço insuficiente”, “inexiste número” e “outras”), para que se manifeste quanto a mesma no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbiam. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CÁCERES - MT, 13 de fevereiro de 2026 PAULO HENRIQUE COSTA CEBALHO Estagiário Assinatura Digital Abaixo Intimação - ; Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:24

Mandado

29/01/2026, 14:06

Expedição de documento

29/01/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 18:21

Publicação

21/01/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000658-74.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANA MARIA SILVA CORREIA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, conforme determina o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como art. 35, XVI, Seção I Capitulo II da CNGC, para nos termos do Art. 3º, IV, da O.S. 03/2025/GAB, promover a intimação da parte AUTORA, na pessoa de seu advogado ou procurador, neste ultimo caso, com a devida carga dos autos, eis que digitais, do retorno negativo da diligência retro (certidão negativa do oficial de justiça ou quando a carta postal de citação ou intimação retornar com a observação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente”, “endereço insuficiente”, “inexiste número” e “outras”), para que se manifeste quanto a mesma no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbiam. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CÁCERES - MT, 16 de janeiro de 2026 PAULO HENRIQUE COSTA CEBALHO Estagiário Assinatura Digital Abaixo Intimação - ; Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000658-74.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANA MARIA SILVA CORREIA, ADAO DA SILVA, ANA DE FATIMA CAETANO Vistos etc. Ressai dos autos, especificamente ao id. 133570514, pedido de desistência da parte exequente com relação à executada ANA DE FÁTIMA CAETANO. Assim, em cumprimento aos limites procedimentais do CPC, determinado pelo artigo 200, parágrafo único, HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de desistência e em consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso VIII, do CPC e enunciado 90 do FONAJE, com relação a executada ANA DE FÁTIMA CAETANO, determinando seu prosseguimento com relação aos demais réus. Exclua-se a executada ANA DE FÁTIMA CAETADO do polo passivo da demanda. No mais, defiro o pedido de id. 133570514, motivo pelo qual DETERMINO a citação da executada ANA MARIA SILVA DOS SANTOS no endereço Município: Cáceres, Logradouro: Flor do Pantanal, Número: S/N, Bairro: Santo Antônio, UF: MT, CEP: 78201-130, Telefone: (65) 996167986. Proceda-se com a atualização de seus dados no sistema PJe. Por fim, no tocante ao pedido de penhora, verifica-se que realizada pesquisa por meio do sistema RENAJUD para tentativa de localização de bens passíveis de contrição em nome da parte devedora, constatou-se que sobre o bem encontrado perdura gravame de alienação fiduciária, conforme extrato anexo, sendo, portanto, inviável a penhora, uma vez que o bem não é pertencente a parte executada, que é apenas seu possuidor, com responsabilidade de depositário. Sendo a diligência de citação infrutífera, intime-se a parte exequente, para que dê impulsionamento à execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Finalmente, assinalo, desde já, que no regime sumaríssimo não se aplicam as normas do art. 921 do CPC e nem existe previsão legal para suspensão ou arquivamento provisório da execução, porque a ausência de localização de bens ou do paradeiro do executado é hipótese legal de extinção. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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