Execução Fiscal 1000999-58.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000999-58.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:47

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:46

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:54

Publicação

12/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1000999-58.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, Inicialmente, verifico que a última CDA anexada aos autos foi retificada, excluindo-se o corresponsável e/ou contribuinte solidário, razão pela qual, DETERMINO ao Sr. Gestor Judicial que proceda com a retificação da autuação, para excluir do polo passivo RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOURO e ODINEI DOS SANTOS MONTORO. A parte exequente ao id. 171908343 requer o prosseguimento do feito. Entretanto, conforme noticiado pelo executado ao id. 185546474 e em análise ao sistema de gerenciamento de dívida ativa-SGDA (https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/), consta o status do débito em execução como "em pagamento" (anexo). Tendo em vista que o parcelamento afeta a exigibilidade do crédito sub judice, hipótese prevista no art. 151, VI do CTN e levando em consideração os termos estabelecidos no parcelamento fixado entre as partes, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. Após o término do período de suspensão ou ante a satisfação integral do débito noticiado pelas partes, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que considerar pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a Secretaria com as devidas alterações necessárias. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 18:29

Expedição de documento

10/06/2025, 18:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:09

Conclusão (para decisão)

14/09/2024, 08:40

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Expedição de documento

23/08/2024, 08:44

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:39

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000999-58.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 202.755,20 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MONTOURO & CIA LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 130 KM 101,6, 0, FAZENDA BELA VISTA, ZONA RURAL, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 Nome: RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOURO Endereço: CATARINA, 452, PRIMAVERA II, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: ODINEI DOS SANTOS MONTORO Endereço: CATARINA, 452, PVA II, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MONTOURO & CIA LTDA - ME e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 202.755,20, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221258, cuja inscrição se deu em 07/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor MONTOURO & CIA LTDA - ME - CNPJ: 02.722.267/0001-18, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 7 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22011412275266700000071546547 Petição Inicial Petição Inicial 22011412275250700000071546546 Despacho Despacho 22011414560402200000071543070 Citação Citação 22011701352367800000071598539 Citação Citação 22011701352542000000071598540 Citação Citação 22011701352728100000071598541 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22021421560900000000073703377 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22021421561500000000073703378 Certidão Certidão 22022108225909500000074733096 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22031020002400000000076989713 Intimação Intimação 22031715022633700000077581826 Certidão Certidão 22041912203166700000080248749 Decisão Decisão 22042116394007400000080255794 Certidão Certidão 22042607245475700000080683082 Petições diversas Petição 22053120472500000000083856521 CDA Documento de comprovação 22053120472500000000083856522 Certidão Certidão 22060209305904300000083976984 Despacho Despacho 22061415053688600000084744684 Citação Citação 22072914541522600000088454557 Devolução de mandado Devolução de mandado 22081616084723300000089837320 Montouro e Cia Ltda - ME 16.08.2022 Devolução de mandado 22081616084830600000089840974 Certidão Certidão 22090107153525700000091181739 Intimação Intimação 22090107153525700000091181739 Certidão Certidão 22092609403688000000093072989 Intimação Intimação 22092609403688000000093072989 Petições diversas Petição 22092816263100000000093386338 CDA Documento de comprovação 22092816263100000000093386339 Decisão Decisão 23062114154353600000117206710

10/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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