Execução de Título Extrajudicial 0001400-77.2016.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001400-77.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78.573-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUIZA SUBSTITUTA PATRICIA BEDIN. PROCESSO n. 0001400-77.2016.8.11.0108 Valor da causa: R$ 7.059,29 ESPÉCIE: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Nome: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT POLO PASSIVO: Nome: LEANDRO NILSO NUNES, CPF: 935.496.951-87. Nome: MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF: 744.733.101-59. Nome: ELZA MARIA MOURA DA SILVA, CPF: 028.274.479-75. Endereço: todos atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, compareça à Secretaria da Vara Única do Fórum de Tapurah, a fim de apresentar os dados bancários (conta, agência, nº do banco e CPF) e documentos pessoais para restituir os valores depositados, conforme decisão vinculada e disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DESPACHO/DECISÃO: "Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE - MT (id. 136149909), em face da sentença de id. 135457194. De acordo com o embargante, a sentença foi obscura e contém erro material. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, observo que realmente padece de erro a decisão objurgada, de modo que os embargos devem ser acolhidos. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a sentença e fazer constar: “Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda, conforme informado pela exequente no id nº 131830707. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo (id nº 47531781 – pág. 59). Intimem-se as partes”. Ainda, defiro o pedido de id nº 156287349. Intimem-se os executados por meio de edital, a fim de que informem conta bancária para a restituição dos valores depositados. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ). " E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ALESSANDRA NEVES DE SOUSA, digitei. TAPURAH, 19 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Karine Edineia Vater dos Santos Gestora Judiciária Autorizada pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001400-77.2016.8.11.0108 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT LEANDRO NILSO NUNES e outros (2) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE - MT (id. 136149909), em face da sentença de id. 135457194. De acordo com o embargante, a sentença foi obscura e contém erro material. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, observo que realmente padece de erro a decisão objurgada, de modo que os embargos devem ser acolhidos. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a sentença e fazer constar: “Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda, conforme informado pela exequente no id nº 131830707. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo (id nº 47531781 – pág. 59). Intimem-se as partes”. Ainda, defiro o pedido de id nº 156287349. Intimem-se os executados por meio de edital, a fim de que informem conta bancária para a restituição dos valores depositados. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ)

27/01/2025, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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