Cumprimento de sentença 0001443-82.2014.8.11.0108 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001443-82.2014.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:22

Definitivo

27/11/2023, 09:17

Ato ordinatório

27/11/2023, 09:17

Trânsito em julgado

27/11/2023, 09:16

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:02

Publicação

05/10/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos n° 0001443-82.2014.8.11.0108 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por ANTONIO DA SILVA MORAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Aportou aos autos certidão expedida pela Secretaria deste Juízo informando que os alvarás foram devidamente pagos pelo executado (ID 127642582). Vieram-me os autos. É a síntese. Fundamento e decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que houve a quitação integral do débito exequendo. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. EDNA EDERLI COUTINHO Juíza de Direito em Substituição

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 08:06

Expedição de documento

03/10/2023, 08:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 19:33

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:34

Documentos

Intimação

•04/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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