Execução Fiscal 1000574-26.2019.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

MADEIREIRA SANTA INES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

22/12/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:26

Petição (Contestação)

02/12/2025, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2025, 17:19

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:42

Expedida/certificada

28/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 00:04

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:08

Todas as movimentações(68)

Petição (Contra-razões)

22/12/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:26

Petição (Contestação)

02/12/2025, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:03

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2025, 17:19

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:42

Expedida/certificada

28/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 00:04

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:16

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:38

Determinação de Diligência

11/10/2024, 13:38

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 15:44

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:58

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:37

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 13:11

Publicação

16/11/2023, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000574-26.2019.8.11.0109.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA SANTA INES LTDA - EPP Vistos, Inicialmente, esclarece-se que todos os atos do despacho retro foram devidamente cumpridos, conforme se observa dos documentos colacionados nos ids. 73120672, 73120676 e 73120677. Assim, intime-se a parte-exequente para, em 20 (vinte) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte-executada ou requerer o que entender de direito. Inexistindo requerimentos pela Fazenda Pública, tendo em vista que a suspensão prevista no artigo 40, parágrafo 2º, da LEF destina-se especificamente à ausência de localização de bens penhoráveis em nome do devedor, determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano a contar desta data, nos termos deste dispositivo, cabendo ao exequente requerer sua movimentação quando dispuser de dados a respeito de bens penhoráveis do devedor. Assim, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a parte-exequente para que no prazo de 20 dias, indique bens passíveis de penhora, bem como para requerer o que entender de direito. 2. Inexistindo novos pedidos, sem necessidade de nova intimação, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, começando a fluir o prazo prescricional desde o fim do primeiro ano, mesmo que não tenha havido novo despacho ou efetiva inserção em “arquivo”; 3. Findo o prazo, INTIMAR a parte-exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; 4. Após, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 08:11

Decurso de Prazo

09/03/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/12/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 05:32

Decurso de Prazo

27/05/2021, 05:21

Conclusão (para decisão)

15/12/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 13:05

Decurso de Prazo

02/12/2020, 08:23

Decurso de Prazo

01/12/2020, 12:23

Decurso de Prazo

30/11/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 14:37

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 08:46

Ato ordinatório

10/07/2020, 08:44

Decurso de Prazo

24/06/2020, 03:14

Decurso de Prazo

26/05/2020, 04:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 13:36

Decurso de Prazo

12/12/2019, 13:49

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:52

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:46

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:35

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:30

Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 07:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 17:18

Mandado

15/10/2019, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 09:38

Outras Decisões

14/10/2019, 16:14

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 11:22

Distribuição (sorteio)

08/10/2019, 11:22