Execução Fiscal 1001658-55.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção MonetáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Partes do Processo

ELVIA CARTOCCI ANAUATE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2024, 09:48

Documento

25/06/2024, 19:41

Documento

21/06/2024, 18:57

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:18

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:10

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

11/02/2024, 03:13

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Definitivo

12/12/2023, 17:51

Trânsito em julgado

12/12/2023, 17:49

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:17

Publicação

29/11/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:30

Todas as movimentações(56)

Decurso de Prazo

05/07/2024, 09:48

Documento

25/06/2024, 19:41

Documento

21/06/2024, 18:57

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:18

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:33

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:10

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

11/02/2024, 03:13

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Definitivo

12/12/2023, 17:51

Trânsito em julgado

12/12/2023, 17:49

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:17

Publicação

29/11/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001658-55.2021.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: ELVIA CARTOCCI ANAUATE Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos declinados na inicial. Entre um ato e outro, a exequente compareceu aos autos informando o pagamento administrativo dos valores em execução, pugnando pela extinção do feito e liberação, em nome da executada, dos valores penhorados nos autos. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito tributário, desta feita, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, face a quitação do débito. Condeno a parte executada nas custas, despesas processuais. Expeça-se Alvará para restituição do valor penhorado em favor da executada. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 16:56

Expedição de documento

27/11/2023, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:56

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 14:27

Documento

26/11/2023, 08:48

Documento

25/11/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:02

Documento

22/11/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:40

Expedição de documento

31/08/2023, 08:41

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:40

Decurso de Prazo

27/05/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:15

Ato ordinatório

19/05/2023, 17:55

Documento

19/05/2023, 05:27

Documento

30/04/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:54

Expedição de documento

27/02/2023, 17:32

Documento

11/12/2022, 05:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2022, 11:46

Expedição de documento

13/09/2022, 17:16

Ato ordinatório

13/09/2022, 17:15

Documento

31/08/2022, 03:44

Documento

25/08/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:12

Expedição de documento

03/06/2022, 14:41

Ato ordinatório

03/06/2022, 14:40

Documento (Petição (outras))

03/05/2022, 14:52

Documento (Petição (outras))

26/04/2022, 13:57

Expedição de documento

16/03/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 17:56

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 15:25

Documento (Petição (outras))

30/07/2021, 15:23

Documento (Petição (outras))

30/07/2021, 15:22

Mudança de Classe Processual

30/07/2021, 15:06

Recebimento

29/07/2021, 20:09

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 20:09

Distribuição (sorteio)

29/07/2021, 20:09