Execução de Título Extrajudicial 1000815-80.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000815-80.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 1000815-80.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 374.374,71 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA MARQUES, 761, Apto 141, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARCELO CAMPOS MARTINS Endereço: Avenida Ipe, Qd. 15, Lt. 32, Bairro Jardim Alvorad, 32, Bairro Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: MARLON CASSIO WIEGERT Endereço: Avenida Ipê, 289, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE executada para responder a petição ID228454347. CAMPO NOVO DO PARECIS, 24 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 22:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:41

Publicação

23/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 1000815-80.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 374.374,71 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA MARQUES, 761, Apto 141, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARCELO CAMPOS MARTINS Endereço: Avenida Ipe, Qd. 15, Lt. 32, Bairro Jardim Alvorad, 32, Bairro Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: MARLON CASSIO WIEGERT Endereço: Avenida Ipê, 289, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DA MANIFESTAÇÃO ID222224288. CAMPO NOVO DO PARECIS, 19 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 05:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 1000815-80.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 374.374,71 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA MARQUES, 761, Apto 141, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARCELO CAMPOS MARTINS Endereço: Avenida Ipe, Qd. 15, Lt. 32, Bairro Jardim Alvorad, 32, Bairro Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: MARLON CASSIO WIEGERT Endereço: Avenida Ipê, 289, Jardim Alvorada, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETIÇÃO ID214427176. CAMPO NOVO DO PARECIS, 4 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 21:44

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS DECISÃO Processo: 1000815-80.2019.8.11.0050. REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: EXECUTADO: MARCELO CAMPOS MARTINS, MARLON CASSIO WIEGERT Número do Vistos, Cuida-se de pedidos formulados pelos executados para (i) substituição do bem indicado à penhora em garantia ao acordo entabulado ao ID 133295454 (ID 156222615); e (ii) retirada de informações de dívidas junto ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central (ID 148004286). Instado, o autor se manifestou ao ID 184557981. Pois bem. Tenho que ambos os pleitos não comportam deferimento. No tocante ao primeiro ponto, verifico que o próprio devedor, de forma livre e espontânea, já havia indicado bens específicos como garantia para eventual inadimplência, no bojo de acordo anteriormente firmado entre as partes ao ID 132387932. Assim, não há fundamento para a substituição pretendida pelo devedor, sobretudo porque inexiste demonstração de que o bem originalmente ofertado seja insuficiente ou inadequado para satisfazer a execução. Nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, a execução deve ocorrer pelo meio menos gravoso ao devedor, desde que não comprometa o direito do credor. No presente caso, a manutenção do bem previamente indicado pelo próprio executado resguarda a segurança jurídica e a boa-fé contratual, porquanto foi disposto para tal finalidade de livre e espontânea vontade no contexto pactuado, além de prevenir violação ao instituto da coisa julgada (art. 502, CPC). Outrossim, quanto ao segundo pedido, verifica-se que, de fato, as partes firmaram acordo, conforme documento mencionado na petição (ID 132387932). No entanto, não há nos autos qualquer comprovação de que o referido acordo tenha sido integralmente cumprido pelos executados, requisito essencial para a baixa das restrições creditícias. Pelo contrário, segundo informado pelo exequente ao ID 165384108, os executados descumpriram o avençado. E, mesmo se diferente fosse, a mera celebração de acordo não implica automaticamente na extinção da dívida, mas apenas na sua novação ou repactuação, permanecendo legítima a manutenção das informações no cadastro do SCR até o efetivo adimplemento das obrigações assumidas. O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central tem natureza cadastral e não restritiva, servindo como instrumento de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, avais e fianças prestados e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas no país. Sua função é fornecer ao Sistema Financeiro Nacional informações sobre o nível de endividamento e a qualidade do crédito dos tomadores. Ademais, o pedido formulado pelos executados extrapola os limites objetivos e subjetivos da presente demanda, ao pretender estender os efeitos da decisão a terceiros que sequer figuram como partes neste processo, o que não encontra amparo legal. Feitas tais considerações, INDEFIRO os pedidos supraditos. Via de consequência, DETERMINO a formalização da penhora dos bens indicados ao ID 132387932. Assim, proceda-se a penhora dos imóveis descritos no ID supramencionado, por termo nos autos (art. 845, §1º, Código de Processo Civil). Nos termos dos artigos 841 e 842 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, não se aplicando aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o exequente promover também a intimação do cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Após a formalização da penhora, diga o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Intime-se. Cumpra-se com eficiência expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

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