Execução de Título Extrajudicial 1002014-13.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Juína

Partes do Processo

A. S. B.

Autor

J. G. S. B.

Autor

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

Autor

JOSE DAS DORES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO

OAB/MT 26743·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Autor

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO

OAB/MT 26743·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 16339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/08/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 02:04

Definitivo

03/06/2024, 18:38

Trânsito em julgado

03/06/2024, 18:38

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:08

Expedição de documento

13/03/2024, 11:46

Abandono da causa

13/03/2024, 11:46

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 07:59

Mandado

29/11/2023, 14:35

Expedição de documento

29/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:34

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:34

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:34

Todas as movimentações(79)

Documento

07/08/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 02:04

Definitivo

03/06/2024, 18:38

Trânsito em julgado

03/06/2024, 18:38

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:08

Documentos

•06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 11:46

Abandono da causa

13/03/2024, 11:46

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 07:59

Mandado

29/11/2023, 14:35

Expedição de documento

29/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:34

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:34

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:34

Documento

27/10/2023, 02:37

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:32

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:32

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:32

Publicação

09/10/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:43

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:57

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002014-13.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA, A. S. B., J. G. S. B. EXECUTADO: JOSE DAS DORES VIEIRA INVENTARIANTE: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA Cuida-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, denoto que a carta de citação de Id.114174375, foi recebida por pessoa estranha à lide. Desta forma, considerando que a citação é pessoal, nos termos do artigo 248, §1º do CPC, e, evitando futuras alegações de nulidade processual, DETERMINO a citação pessoal do executado, conforme o determinado na decisão inicial, via Oficial de Justiça. Havendo interesse de composição amigável pelas partes, remeta-se aos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta comarca, para designação e realização de audiência de conciliação/mediação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intimem-se os exequentes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por desídia. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 11:09

Expedição de documento

05/10/2023, 11:09

Conclusão (para decisão)

07/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

25/08/2023, 14:39

Decurso de Prazo

25/07/2023, 03:26

Publicação

17/07/2023, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DO AR ASSINADO POR TECEIRO (ID 114174375).

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento

13/07/2023, 14:19

Decurso de Prazo

06/07/2023, 17:15

Documento

03/04/2023, 01:48

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:13

Expedição de documento

14/03/2023, 15:07

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:01

Decurso de Prazo

11/02/2023, 21:32

Decurso de Prazo

11/02/2023, 06:36

Publicação

31/01/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 5º DO PROVIMENTO TJMT/CGJ Nº 30/2022. OUTROSSIM, INFORMAMOS QUE O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER RECOLHIDO POR MEIO DO SISTEMA http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, CONFORME PROVIMENTO Nº 07/2017-CGJ, SELECIONANDO A OPÇÃO DE BAIRRO “DILIGÊNCIA ELETRÔNICA”.

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento

27/01/2023, 16:41

Decurso de Prazo

25/01/2023, 06:43

Publicação

14/12/2022, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO (A) ADVOGADO (A) DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. OUTROSSIM, INFORMAMOS QUE O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER RECOLHIDO POR MEIO DO SISTEMA http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, CONFORME PROVIMENTO Nº 07/2017-CG

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento

12/12/2022, 16:04

Decurso de Prazo

12/11/2022, 02:49

Decurso de Prazo

10/11/2022, 08:38

Expedição de documento

07/11/2022, 10:57

Publicação

31/10/2022, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 5º DO PROVIMENTO TJMT/CGJ Nº 30/2022. OUTROSSIM, INFORMAMOS QUE O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER RECOLHIDO POR MEIO DO SISTEMA http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, CONFORME PROVIMENTO Nº 07/2017-CGJ, SELECIONANDO A OPÇÃO DE BAIRRO “DILIGÊNCIA ELETRÔNICA”.

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:03

Publicação

07/10/2022, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO (A) ADVOGADO (A) DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. OUTROSSIM, INFORMAMOS QUE O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER RECOLHIDO POR MEIO DO SISTEMA http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, CONFORME PROVIMENTO Nº 07/2017-CG

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento

05/10/2022, 16:19

Mero expediente

03/10/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 10:41

Decurso de Prazo

27/08/2022, 09:44

Decurso de Prazo

27/08/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 23:40

Decurso de Prazo

25/08/2022, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA, A. S. B., J. G. S. B. EXECUTADO: JOSE DAS DORES VIEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1002014-13.2022.8.11.0025 INVENTARIANTE: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA VISTOS. Conforme se infere da inicial, a parte requerente, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas e despesas de ingresso, pleiteou a concessão do benefício processual da gratuidade de justiça. De acordo com o Art. 98 do NCPC, considera-se necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Por outro lado o Art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98 e ss. do NCPC, que trata da assistência judiciária aos necessitados, deve ser interpretado tendo por base a Constituição da República, razão pela qual a parte deve comprovar sua insuficiência de recursos. Sendo as custas judiciárias um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário - e o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência. Desta forma, intimem-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 219, NCPC), completar a inicial, juntando documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, com o fito de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC. Após, tornem os autos conclusos como DECISÃO DE URGÊNCIA. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 13:52

Mero expediente

03/08/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 12:39

Documento

03/08/2022, 12:39

Documento

03/08/2022, 12:38

Documento

03/08/2022, 12:38

Documento

03/08/2022, 12:37

Recebimento

02/08/2022, 23:34

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 23:34

Distribuição (sorteio)

02/08/2022, 23:34

Intimação

•14/07/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•13/12/2022, 00:00

•20/10/2022, 00:00

•06/10/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00