Ação Penal - Procedimento Sumário 0003182-65.2017.8.11.0050 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003182-65.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA: ZONA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 0003182-65.2017.8.11.0050 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: RENILDO SOARES DOS SANTOS VÍTIMA A SER INTIMADO(A): Nome: VIVIANE DOS SANTOS SILVA Endereço: AV. CEARÁ, 365, JD. DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS, 65 9614-2323 VÍTIMA A SER INTIMADO(A): Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA SABIÁ, QD 420, LT 19, JD. DAS PALMEIRAS, CAMPO NOVO DO PARECIS, 65 99904-1063 FINALIDADE: INTIMAR as parte acima indicadas para participar da audiência de instrução e julgamento a ser realizada por meio de videoconferência no dia 24.01.2024, às 15h00min (horário de Cuiabá/MT) via programa Teams (Microsof Office), cujo link de acesso será encaminhado via e-mail ou aplicativo de mensagens. Na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão acessar o link da Sala Virtual, o qual será encaminhado via e-mail ou aplicativos (Whatsapp ou Telegram), e aguardar a autorização do Magistrado Presidente do ato para entrada na sala virtual, estando autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Despacho/Decisão: EM ANEXO Novos links para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MGY4MWJlYzQtNjFmYi00ZWM3LWE3YzYtNDdlM2U0ODlkYjE1@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%229164f84c-2aa1-42e2-9b50-1c40c918cb0b%22%7D ou https://tinyurl.com/1varacnp Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou smartphone, software a acesso à internet), deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com no mínimo cinco (05) dias de antecedência. Observação: O(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá certificar se o(a,s) ré(u,s) possue(m) número de celular/smartphone, ou, e-mail para onde poderão ser encaminhados os links para participação. Campo Novo do Parecis/MT, 1 de dezembro de 2023 (assinado eletronicamente) RAFHAEL BERIGO Gestor Judiciário

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003182-65.2017.8.11.0050.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: RENILDO SOARES DOS SANTOS Vistos, etc... Trata-se de ação penal com derradeira apresentação de defesa preliminar (Id115700824), ocasião em que arrolou testemunhas diversas das arroladas pelo Ministério Público (Id. 72961898), estando o feito apto ao seu saneamento e incursão na fase eminentemente probatória. Destarte, não sendo o caso de absolvição sumária face não incidência das hipóteses do artigo 397 e, conforme descrito no artigo 399 e seguintes, ambos do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a se realizar na sede do juízo, facultando às partes a realização na forma telepresencial para o dia 24.01.2024, às 15h00min (horário de Cuiabá/MT), por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que se dará o interrogatório do(s) acusado(s) de RENILDO SOARES DOS SANTOS, a inquirição das testemunhas, alegações finais, a palavra à acusação e defesa, em sequência, findando-se com a prolação da sentença a critério do juiz. As realizações das audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial, utilizando-se, preferencialmente, a ferramenta "Teams", da Microsoft (que poderá ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio “smartphone” com câmera). Consigno que, em caso de réu preso, deverá haver requerimento expresso para condução do acusado até a sede do juízo. O Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link indicado nesta decisão, pelo computador ou celular, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. Esclareço que para o bom andamento da audiência o link de acesso está no corpo da decisão, mas poderá ser disponibilizados para as partes via e-mail ou por mensagem, juntamente com um tutorial de como proceder o acesso ao sistema “Teams”, a fim de evitar qualquer erro de acesso, ensinando passo a passo de como acessar o serviço pelo computador ou pelo smartphone. LINK DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA https://tinyurl.com/ye2a7m3y CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. Para melhor andamento da forma telepresencial, deverá os advogados de defesa e ou DPE entrar em contato com a Unidade Prisional, solicitando a entrevista prévia e reservada com o réu, pelos meios eletrônicos disponíveis. Não sendo possível, será realizada no início da audiência no próprio sistema de videoconferência, sem gravação e com privacidade, assim como durante a audiência exclusivamente pela via telefônica. OFICIE-SE o Diretor da Unidade Prisional comunicando-lhe desta decisão, para que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como disponibilizar ao Advogado de Defesa, pelos meios eletrônicos disponíveis, a entrevista prévia e reservada com os réus antes da audiência. AUTORIZO que o encaminhamento da intimação do réu seja encaminhado por malote e/ou e-mail funcional para o solicitando o cumprimento e cópia do mandado devidamente assinado pelo réu. Em relação às testemunhas civis, deverá a Secretária mediante contato telefônico verificar se àqueles possuem os equipamentos necessários (computador com acesso à internet, webcam e microfone ou smartphone) para participar da audiência designada. INTIMEM-SE O RÉU e AS TESTEMUNHAS POR MANDADO E OFÍCIOS REQUISITÓRIOS PODENDO O ATO SER CUMPRIDO VIA APLICATIVO WHATSAPP (OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO DISPONÍVEL). DEVERÁ o(a) Oficial(a) de Justiça indagar e fazer constar na certidão o número do contato telefônico da vítima, o qual será enviado o link da audiência. Ciência ao MPE e DPE ou advogados de defesa constituídos. PUBLIQUE-SE tal decisum uma única vez no DJE para ciência e intimação do(a/s) advogado(a/s) constituído (§ 1º, art. 370, CPP). CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. PEDRO DAVI BENETTI JUIZ DE DIREITO

29/09/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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de Instrução (realizada; Facilitador)

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