Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000072-60.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Fruição / GozoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SONIA DOS SANTOS LIMA

Autor

Advogados / Representantes

ALVINO EVANGELISTA DO CARMO NETO

OAB/MT 26995·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/07/2024, 10:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:24

Definitivo

11/12/2023, 17:50

Trânsito em julgado

11/12/2023, 17:50

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:48

Decurso de Prazo

06/12/2023, 02:06

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:23

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:13

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:01

Documento

17/11/2023, 18:16

Publicação

17/11/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000072-60.2023.8.11.0008.. Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores, na forma como foi requerido pelo exequente à id. 132876904, observando-se os poderes conferidos ao causídico na procuração acostada aos autos, bem como, a retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Sem custas e honorários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento

15/11/2023, 17:26

Expedição de documento

15/11/2023, 17:26

Todas as movimentações(49)

Documento

29/07/2024, 10:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:24

Definitivo

11/12/2023, 17:50

Trânsito em julgado

11/12/2023, 17:50

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:48

Documentos

•16/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2023, 02:06

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:23

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:13

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:01

Documento

17/11/2023, 18:16

Publicação

17/11/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000072-60.2023.8.11.0008.. Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores, na forma como foi requerido pelo exequente à id. 132876904, observando-se os poderes conferidos ao causídico na procuração acostada aos autos, bem como, a retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Sem custas e honorários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento

15/11/2023, 17:26

Expedição de documento

15/11/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 19:48

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:35

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/09/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 08:51

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:49

Expedição de documento

31/07/2023, 14:49

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:39

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:36

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:20

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:34

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:06

Expedição de documento

05/06/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual

01/06/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:32

Expedição de documento

23/05/2023, 12:26

Desarquivamento

23/05/2023, 12:14

Definitivo

23/05/2023, 07:57

Trânsito em julgado

23/05/2023, 07:57

Decurso de Prazo

23/05/2023, 07:57

Decurso de Prazo

18/05/2023, 05:27

Documento

27/04/2023, 18:56

Procedência

27/04/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 13:07

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:07

Decurso de Prazo

09/03/2023, 05:38

Expedição de documento

18/01/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 15:36

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:35

Distribuição (sorteio)

11/01/2023, 09:18