Execução de Título Extrajudicial 1000750-63.2023.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000750-63.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:30

Publicação

24/02/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO réu: DAIANE QUIRINO DOS SANTOS FELDER CPF: 025.157.831-39 nos sistemas que o Juízo tem à disposição: CIE, Renajud, Bacenjud, Infoseg, Infojud e SIEL, desde que atendidos os dados necessários para a pesquisa. 3. Sendo encontrado endereço diverso do constante nos autos, PROMOVA-SE a citação, nos termos da r. Decisão de id. 129586795, no endereço indicado. 3. Em caso negativo, Processo n° 1000750-63.2023.8.11.0109 Vistos. 1. DEFIRO o pedido da parte autora quanto à busca de endereço da requerida (Id. 188070683). 2. Passo seguinte, DETERMINO a realização de buscas do atual endereço do INTIME-SE a parte autora para manifestar sobre o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. FRANCISCO BARBOSA JÚNIOR Juiz Substituto

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 17:06

Outras Decisões

20/02/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:13

Documento

03/09/2025, 17:13

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:10

Documento

08/03/2025, 03:21

Expedição de documento

11/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000750-63.2023.8.11.0109.. EXEQUENTE: CONFECCOES SCUDELER LTDA EXECUTADO: LARANJA LIMA MULTIMARCAS LTDA Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de Petição intitulada “Ação de execução de título extrajudicial” ajuizada por CONFECÇÕES SCUDELER LTDA contra LARANJA LIMA MULTIMARCAS, em razão do inadimplementos de duplicatas. Com a Inicial, documentos. É o relatório. Decide-se. RECEBE-SE a Inicial, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil. Essencial destacar que o duplicada acompanhada de protesto e aviso de recebimento é um título executivo extra judicial que se enquadra na hipótese do art. 784, I, do CPC. Pelo exposto, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC), Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito. Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte-executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC. Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC). Caso Requerido pela parte-autora, AUTORIZA-SE a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC). Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC. Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC). Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC). Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Documento

Ato ordinatório

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Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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