Execução Fiscal 0003429-90.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

FRONTEIRA COM DE CEREAIS E REP DE PROD AGROP LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/02/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 17:07

Definitivo

19/02/2024, 17:07

Trânsito em julgado

07/12/2023, 13:44

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:49

Publicação

19/10/2023, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003429-90.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: FRONTEIRA COM DE CEREAIS E REP DE PROD AGROP LTDA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 123591444). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.IC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 08:35

Expedição de documento

11/10/2023, 15:33

Pagamento integral do débito

11/10/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 18:14

Recebimento

18/07/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:09

Todas as movimentações(51)

Documento

19/02/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 17:07

Definitivo

19/02/2024, 17:07

Trânsito em julgado

07/12/2023, 13:44

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:49

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Publicação

19/10/2023, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0003429-90.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: FRONTEIRA COM DE CEREAIS E REP DE PROD AGROP LTDA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 123591444). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.IC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 08:35

Expedição de documento

11/10/2023, 15:33

Pagamento integral do débito

11/10/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 18:14

Recebimento

18/07/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:03

Publicação

05/04/2022, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 12:24

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:18

Expedição de documento

31/03/2022, 03:46

Remessa

31/03/2022, 03:46

Desarquivamento

22/02/2022, 13:25

Definitivo

07/12/2021, 16:28

Ato ordinatório

17/12/2020, 17:59

Expedição de documento

15/12/2020, 15:53

Recebimento

21/08/2019, 10:06

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 08:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 08:58

Remessa (outros motivos)

16/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 18:26

Recebimento

05/09/2018, 16:43

Outras Decisões

05/09/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:44

Documento

09/07/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 16:24

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 16:22

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 15:35

Expedição de documento

04/07/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:36

Documento

27/04/2018, 17:55

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:54

Expedição de documento

27/04/2018, 14:43

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:26

Mandado

18/04/2018, 18:13

Recebimento

28/03/2018, 15:03

Outras Decisões

27/03/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 16:10

Distribuição (sorteio)

25/01/2018, 16:10

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/01/2018, 13:16