Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial
TJMTJE
Em andamento
Data de Distribuição
27/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII
Autor
DOUGLAS RAFAEL REIS MENDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ALI VEGGI ATALA JUNIOR
OAB/MT 24793·CPF·Representa: Autor
ALI VEGGI ATALA JUNIOR
OAB/MT 24793·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento
30/03/2024, 13:14
Remessa (outros motivos)
17/01/2024, 03:39
Definitivo
05/12/2023, 14:38
Trânsito em julgado
05/12/2023, 14:37
Decurso de Prazo
01/12/2023, 01:16
Decurso de Prazo
01/12/2023, 01:16
Publicação
14/11/2023, 07:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo: 1053733-72.2023.8.11.0001..
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII
EXECUTADO: DOUGLAS RAFAEL REIS MENDES Visto, Da análise dos autos, vislumbra-se que foi concedido a parte reclamante o prazo de dez dias, para que procedesse a emenda à petição inicial no intuito de se preencher os requisitos do art. 319 do CPC, bem como para o fim de juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação e o regular desenvolvimento do feito. Neste liame, conquanto devidamente intimada, a parte reclamante se manteve inerte. Com efeito, afere-se que a parte reclamante não providenciou a emenda da inicial, devendo, portanto, a petição inicial ser indeferida, por imposição legal. Posto isto,
INDEFIRO a inicial com fundamento no parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil e via de consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo estatuto processual. Preclusas as vias recursais, arquive-se com as baixas devidas. Sem custas e honorários. P. I. C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito