Execução de Título Extrajudicial 0003514-25.2007.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003514-25.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:02

Documento

19/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:20

Publicação

21/01/2026, 07:53

Definitivo

16/01/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ANIVALDO BISINOTTO ARDUINI e outros, devidamente qualificados nos autos, envolvendo cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias n.º 13/59143-6 (ex 40/00179-2) e 13/59146-0 (ex 98/000141-8), e aditivo de Retificação/Ratificação à cédula Rural Pignoráticia e hipotecária n.º 9/00141-8. Anteriormente foi determinado a realização de hasta pública do imóvel penhora, sendo nomeado leiloeiro. As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo em relação a operação 13/59143-6 e a suspensão do feito até 31.12.2024, envolvendo a operação n.º 13/59146. (Id. 172669624). O acordo foi homologado e o feito suspenso em relação a operação n.º 13/59146, conforme sentença (Id. 177913109). Após a suspensão as partes entabularam novo acordo envolvendo a operação n.º 13/59146 (Id. 219260260), requerendo a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não constatada qualquer irregularidade no acordo firmado entre as partes e, em atendimento ao artigo 200, do Código de Processo Civil, homologo-o, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução do mérito. Eventuais gravames/restrições extrajudicial cabe às próprias partes eventual baixa. Revogo eventuais penhora/bloqueio/restrições judiciais determinadas anteriormente nestes autos, expedindo o necessário. Havendo eventuais penhora/restrições/bloqueio judiciais em sistemas sem acesso dos gestores, certifique-se acerca da existência e voltem os autos conclusos para eventual baixa. Custas remanescentes pela parte executada. Honorários nos termos acordados. I.C. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 16:11

Definitivo

13/01/2026, 16:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/01/2026, 16:11

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 13:03

Desarquivamento

13/01/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:42

Definitivo

14/12/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ANIVALDO BISINOTTO ARDUINI e outros, devidamente qualificados nos autos, envolvendo cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias n.º 13/59143-6 (ex 40/00179-2) e 13/59146-0 (ex 98/000141-8), e aditivo de Retificação/Ratificação à cédula Rural Pignoráticia e hipotecária n.º 9/00141-8. Anteriormente foi determinado a realização de hasta pública do imóvel penhora, sendo nomeado leiloeiro. As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo em relação a operação 13/59143-6 e a suspensão do feito até 31.12.2024, envolvendo a operação n.º 13/59146. (Id. 172669624). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado em relação a operação 13/59143-6, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Determino a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação em 31.12.2024, nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se a Secretaria quanto à expedição de alvará para o levantamento dos honorários do perito anteriormente nomeado. Caso ainda não tenha sido expedido, adote as providências necessárias, vez que encerrada a avaliação do imóvel. Relativamente ao pedido de desconstituição das garantias da cédula de crédito da operação objeto do acordo, operação n.º 13/59143-6, determino que a parte exequente especifique, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma detalhada, quais são as garantias relacionadas, indicando, ainda, se houve determinação expressa deste juízo para imposição dos respectivos gravames. Na inexistência de tal determinação, cabe às partes envolvidas a adoção das medidas cabíveis por meio extrajudicial. Ademais, no mesmo prazo, deverá a parte exequente informar a existência de decisão judicial proferida nos autos que tenha determinado eventual negativação da parte executada. Na inexistência de tal determinação, cabe às partes envolvidas a adoção das medidas cabíveis por meio extrajudicial. I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA PROCESSO n. 0003514-25.2007.8.11.0004 Valor da causa: R$ 304.643,34 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SBS, Edificio Sede I, 9andar, SBS QUADRA 1 BLOCO A LOTE 31, Setor Bancario Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-900 POLO PASSIVO: Nome: ANIVALDO BISINOTTO ARDUINI Nome: JANETE MARQUES BARROS ARDUINI INTIMANDO: Leiloeiro judicial CARLOS HENRIQUE BARBOSA, leiloeiro efetivamente cadastrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico [email protected], e escritório situado na Avenida Miguel Sutil, 9803, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO, acima qualificado, para manifestar nos presentes autos, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. BARRA DO GARÇAS - MT, 4 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) ÉSIO MARTINS DE FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que não houve qualquer objeção ao laudo de avaliação do bem penhorado e avaliado pelos executados (Id 161296480). Assim, HOMOLOGO o laudo de avaliação (Id 154280723), para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Acolho o pedido de realização da hasta pública (Id 166566555). Nomeio como leiloeiro judicial CARLOS HENRIQUE BARBOSA, leiloeiro efetivamente cadastrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico [email protected], e escritório situado na Avenida Miguel Sutil, 9803, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.043-305, para fins de designar datas para realização das hastas públicas (1ª e 2ª praças), cumprindo-se as formalidades legais, autorizando- o, desde já, a promover a ato em tela por meio exclusivamente eletrônico. Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, pagos pelo arrematante em caso de venda e 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da dívida, pagos pelo devedor em caso de pagamento ou remissão. Na hipótese de não realização da hasta pública em razão de pedido oriundo das partes, acordo ou quitação do débito executado, será devido ao leiloeiro tão somente o percentual de 2,5% de comissão sobre o valor da avaliação a ser pago pela parte executada. Caso de necessidade de 2ª (segunda) praça, o bem não poderá ser arrematado em lance inferior a 60% (sessenta) por cento do valor do bem, em respeito ao art. 899 do CPC. Expeça-se edital de Praça Pública, atentando-se aos requisitos do art. 886, do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação, fazendo constar a existência de eventual ônus. Encaminhe-se com 30 (trinta) dias de antecedência, o edital da Praça ao Leiloeiro oficial, a fim de que este publique o edital da hasta pública conforme determinado pelo art. 884 do CPC. Intimem-se as partes e o leiloeiro. Cumpra-se e expeça-se o necessário. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito J.M.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 Processo n. 0003514-25.2007.8.11.0004 Certidão Compulsando detidamente os autos constatou-se que as tentativas de constrições de bens passíveis de penhora do (a) executado (a)(s) restaram infrutíferas, bem assim, ausentes bens penhorados/constrições a fim de satisfazer a Execução pretendida. (CPC, art. 921, §2º) Assim, conforme art. 148, caput, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC do TJMT e por determinação judicial verbal, remeto os autos ao arquivo, aonde permanecerá até que a parte exequente indique bens penhoráveis ou formule novo requerimento de pesquisa patrimonial/constrição (CPC, art.921, §3º), apresente pedido de desistência ou homologação do acordo, ou qualquer providência que demande deliberação judicial, inclusive eventual reconhecimento da configuração da prescrição intercorrente. Consigno que, transcorrido período superior a 1 (um) ano sem providência das partes, a Secretaria Judicial providenciará a intimação do interessado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar andamento, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir; se esse prazo decorrer sem manifestação, os autos serão conclusos ao magistrado para as providências necessárias (CNGC, art.148, VII). BARRA DO GARÇAS-MT, 25 de março de 2024. Ésio Martins de Freitas Analista Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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