Execução de Título Extrajudicial 1006015-49.2020.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006015-49.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) advogado(a) da parte autora/exequente para promover o andamento do processo, no prazo legal.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 16:54

Decurso de Prazo

28/04/2026, 03:04

Publicação

16/04/2026, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos intimando o autor/exequente para que se manifeste sobre os resultados obtidos na pesquisa de endereços realizada.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 16:57

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:29

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:32

Expedição de documento

26/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006015-49.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: STINE SEED SEMENTES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: DIVO ROMEU KETTERMANN VISTOS. DEFIRO o pedido formulado pela exequente em Id 206839635 e determino a expedição de termo de arresto do imóvel de matrícula nº 12.319 do 1º Registro de Imóveis de Juara/MT, nos termos do art. 844 do CPC. Expeça-se o termo de arresto, contendo a descrição precisa do bem (localização, matrícula, características), nomeando-se o executado como fiel depositário. Após, oficie-se novamente, via malote digital, ao Cartório de Registro de Imóveis de Juara/MT, encaminhando o termo de arresto para o devido registro, cujos emolumentos serão suportados pela parte exequente. No mais, em vista do recolhimento das custas individualizadas para cada ato, DEFIRO a busca de endereços junto aos sistemas conveniados ao TJMT (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), a ser operacionalizada pela Secretaria do Juízo. Com a juntada das informações nos autos, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 3, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 17:21

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006015-49.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: STINE SEED SEMENTES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: DIVO ROMEU KETTERMANN Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por STINE SEED SEMENTES DO BRASIL LTDA. em face de DIVO ROMEU KETTERMANN, tendo por objeto cobrança de dívida oriunda de Contrato de Compra e Venda de Sementes nº 81/2019, celebrado em 05 de dezembro de 2019, representada por duplicatas mercantis protestadas por falta de pagamento, no valor principal de R$ 960.500,00 (novecentos e sessenta mil e quinhentos reais). O Executado, até a presente data, não foi citado. O Exequente apresentou os seguintes pedidos na petição de Id. 160064221: (i) citação por edital do executado, nos termos do art. 246, IV, do CPC, ante a impossibilidade de localização em endereço certo; (ii) reiteração do pedido de arresto cautelar dos imóveis de matrículas nº 12.319 (Juara/MT) e nº 5.886 (Porto dos Gaúchos/MT), considerando que o pedido anterior não teria sido apreciado pelo juízo (Id. 160064221); e (iii) intimações exclusivas em nome do advogado Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo, OAB/SP 180.623, sob pena de nulidade. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Analiso, destacadamente, cada pleito formulado pelo Credor. 2.1. Da citação por edital: O pedido de citação por edital encontra respaldo legal no art. 246, IV, do CPC, que autoriza tal modalidade quando o réu se encontra em local incerto ou não sabido. A citação por edital, portanto, pressupõe o esgotamento das diligências para localização da pessoa a ser citada. No caso dos autos, não foram esgotadas as possibilidades de localização da parte devedora, quais sejam, buscas junto aos sistemas eletrônicos de informação do Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD, SIEL). 2.2. Do pedido de arresto cautelar: Quanto ao pedido de arresto dos imóveis, observo que já foi proferida decisão liminar no Id. 46297812, datada de 18/12/2020, que deferiu o arresto on line via BACENJUD até o limite do débito executado, no valor de R$ 960.500,00. A referida decisão já contemplou a possibilidade subsidiária de arresto de bens imóveis, tendo sido posteriormente esclarecido pelo exequente (Id. 59584213) que apenas o imóvel da matrícula nº 12.319 permanece em nome do executado, pois o imóvel da matrícula nº 5.886 não é mais de sua propriedade. Considerando que o arresto online restou infrutífero (Id. 48361919) e que há nos autos certidão atualizada da matrícula nº 12.319 comprovando a titularidade do executado sobre o imóvel, o pedido de arresto do bem imóvel merece deferimento como medida subsidiária já autorizada na decisão liminar. Quanto ao imóvel da matrícula nº 5.886, como esclarecido pelo próprio exequente, não mais pertence ao executado, razão pela qual fica prejudicado o arresto deste bem. 2.3. Das intimações: O pedido de que as intimações sejam direcionadas exclusivamente ao advogado constituído é regular e encontra respaldo no art. 272, §2º, do CPC, e já fora regularizada no sistema PJe. 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital do executado e DEFIRO o arresto do imóvel de matrícula nº 12.319, do 1º Registro de Imóveis de Juara/MT. 3.1. Expeça-se mandado de arresto ao Sr. Oficial de Justiça, contendo-se a descrição precisa do bem (localização, matrícula, características), nomeando-se o executado como fiel depositário. 3.2. Oficie-se, via malote digital, o respectivo Cartório de Registro de Imóveis para que promova o registro do arresto, cujos emolumentos serão suportados pela parte Exequente. 4. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

23/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) advogado(a) da parte autora/exequente para promover o andamento do processo, no prazo legal.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos intimando o autor/exequente para que se manifeste sobre os resultados obtidos na pesquisa de endereços realizada.

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