Execução de Título Extrajudicial 0015207-74.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0015207-74.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/06/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 07:51

Definitivo

12/06/2025, 07:50

Trânsito em julgado

12/06/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:50

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:11

Publicação

01/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0015207-74.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Benedito Alexandro de Oliveira Baraviera e Marcia Partotski Baraviera em desfavor de Braz Euro Madeiras Ltda.. De acordo com o contido no ID 179640133 foi procedida a intimação da parte autora para manifestar quanto interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, não foi possível o cumprimento do ato, haja vista a não localização do autor no endereço indicado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Benedito Alexandro de Oliveira Baraviera e Marcia Partotski Baraviera em desfavor de Braz Euro Madeiras Ltda.. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora deixou de praticar atos que lhe competia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

Expedição de documento

28/04/2025, 15:18

Expedição de documento

28/04/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 19:00

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0015207-74.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Benedito Alexandro de Oliveira Baraviera e Marcia Partotski Baraviera em desfavor de Braz Euro Madeiras Ltda.. De acordo com o contido no ID 179640133 foi procedida a intimação da parte autora para manifestar quanto interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, não foi possível o cumprimento do ato, haja vista a não localização do autor no endereço indicado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Benedito Alexandro de Oliveira Baraviera e Marcia Partotski Baraviera em desfavor de Braz Euro Madeiras Ltda.. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora deixou de praticar atos que lhe competia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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