Execução de Título Extrajudicial 1037347-41.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037347-41.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:33

Movimentação processual

09/04/2026, 14:32

Publicação

26/03/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037347-41.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADMF COMERCIO PRODUTOS TRATAMENTO DE AGUA E SERVICOS EIRELI ME - ME, ARNOLDO SILVA VEGGI Vistos. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ADMF COMERCIO PRODUTOS TRATAMENTO DE AGUA E SERVICOS EIRELI – ME e ARNOLDO SILVA VEGGI, partes devidamente qualificadas nos autos. 2. Em decisão proferida no id. 219908984 este juízo deferiu o arresto do imóvel matriculado sob o nº 1.726, por meio do termo de arresto expedido em id. 227012648. 3. Pois bem, após o deferimento do arresto do mencionado imóvel, o terceiro interessado Germano Julian Souza compareceu aos autos requerendo a não efetivação do ato constritivo, noticiando e comprovando que o referido bem imóvel (matricula nº 1.726) já foi objeto de arrematação judicial em seu favor. Conforme documentação apresentada, a arrematação ocorreu nos autos de Execução nº 1042181-53.2024.8.11.0041 em tramite perante a 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá-MT, já tendo sido expedida a respectiva Carta de Arrematação para todos os fins de direito. 4. Assim, diante dos fatos e provas trazidas em juízo, vejo que o imóvel já foi judicialmente alienado a terceiro em outro processo, deixando desse modo, de integrar o patrimônio dos executados de forma livre e desembaraçada. 5. Portanto, se mostra-se incabível a manutenção da constrição, visto que isto pode gerar grave sobreposição de atos registrais e insegurança jurídica. 6. Diante do exposto, ACOLHO o pedido o terceiro interessado e REVOGO o Termo de Arresto e Depósito de id. 227012648, incidente sobre o imóvel matricula nº 1.726 do 7º Ofício Imobiliário de Cuiabá-MT. 7. Proceda a Secretaria com a riscada do mencionado termo. 8. Caso tenha sido expedida ordem para averbação do referido arresto junto à matrícula do imóvel, oficie-se/comunique-se imediatamente ao Cartório do 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá/MT para o seu cancelamento. 9. Por fim, considerando que até a presente data os executados não foram citados, concedo ao exequente o prazo de até 30 (trinta) dias para que sane a irregularidade apontada que impede o prosseguimento do feito, em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no deslinde da demanda, advertindo-o sobre a extinção prevista no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 10. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento

24/03/2026, 18:03

Outras Decisões

24/03/2026, 18:03

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:12

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:32

Publicação

21/01/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037347-41.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADMF COMERCIO PRODUTOS TRATAMENTO DE AGUA E SERVICOS EIRELI ME - ME, ARNOLDO SILVA VEGGI Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução em trâmite deste o ano de 2023, sem que, até a presente data, tenham sido encontrados bens dos devedores passíveis de penhora. 2. Portanto, DEFIRO o pedido do exequente e determino que se proceda o ARRESTO do imóvel matriculado sob n° 1.726, do Cartório de Registro de Imóveis do 7º Oficio de Cuiabá-MT, mediante TERMO nos autos (CPC – §1º, art. 845), devendo, por conseguinte, ser o executado intimado do respectivo ARRESTO, pessoalmente (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado(a) (CPC - art. 842), pessoalmente. 3. Providencie o exequente a averbação do arresto levado a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 4. Concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias, para que promova a citação dos executados informando o endereço para a realização do ato. 5. Uma vez informado o endereço, expeça-se o necessário para a citação dos executados, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar nos 10 (dez) dias subsequentes, em 2 (duas) vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, ART. 830, § 1º). 6. Advirta os executados de que, aperfeiçoada a citação terão o prazo de 03 (três) dias para que paguem o débito (CPC, art. 829) e, independentemente do arresto realizado, poderão se opor à execução por meio de embargos (CPC, art. 914), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 e seus parágrafos, do mesmo código. 7. Advirta-os, ainda, que transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º). 8. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento

15/01/2026, 07:15

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037347-41.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADMF COMERCIO PRODUTOS TRATAMENTO DE AGUA E SERVICOS EIRELI ME - ME, ARNOLDO SILVA VEGGI Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução em trâmite deste o ano de 2023, sem que, até a presente data, tenham sido encontrados bens dos devedores passíveis de penhora. 2. Portanto, DEFIRO o pedido do exequente e determino que se proceda o ARRESTO do imóvel matriculado sob n° 1.726, do Cartório de Registro de Imóveis do 7º Oficio de Cuiabá-MT, mediante TERMO nos autos (CPC – §1º, art. 845), devendo, por conseguinte, ser o executado intimado do respectivo ARRESTO, pessoalmente (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado(a) (CPC - art. 842), pessoalmente. 3. Providencie o exequente a averbação do arresto levado a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 4. Concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias, para que promova a citação dos executados informando o endereço para a realização do ato. 5. Uma vez informado o endereço, expeça-se o necessário para a citação dos executados, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar nos 10 (dez) dias subsequentes, em 2 (duas) vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, ART. 830, § 1º). 6. Advirta os executados de que, aperfeiçoada a citação terão o prazo de 03 (três) dias para que paguem o débito (CPC, art. 829) e, independentemente do arresto realizado, poderão se opor à execução por meio de embargos (CPC, art. 914), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 e seus parágrafos, do mesmo código. 7. Advirta-os, ainda, que transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º). 8. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1037347-41.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADMF COMERCIO PRODUTOS TRATAMENTO DE AGUA E SERVICOS EIRELI ME - ME, ARNOLDO SILVA VEGGI Constato que a Casa Bancária recolheu/comprovou a guia das custas processuais (Id. 130934053 - Pág. 1). B Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Citem-se os Executados, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagarem o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora do bem dado em garantia (Id. 130541062 - Pág. 13) e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e demais atos intimando-o, na forma prevista no artigo 829 do CPC. Conste no mandado a possibilidade de os Executados reconhecerem a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poder parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC. Observo que a diligência se encontra recolhida, conforme comprovante de Id. 130934052 - Pág. 1. Por fim, nos termos da Portaria n. 706/2020-PRES, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” adotado por este juízo, faculto à parte ré, até a contestação expressamente manifestar se anui ao trâmite do feito na forma do regramento acima referenciado. CUMPRIDO O MANDADO NO ENDEREÇO DA EXORDIAL E RETORNANDO NEGATIVO, CUMPRA-SE CONFORME ABAIXO: Intimo o banco, via DJE, para que indique o local onde os réus possam ser localizados e/ou proceda o recolhimento das custas correspondente a pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Movimentação processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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