Execução Fiscal 0004330-34.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

ARGOLO & ARGOLO DINIZ LTDA - ME

Reu

EUNICE PEREIRA DE ARGOLO

Reu

IONE SANTOS ARGOLO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

27/11/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:09

Definitivo

24/10/2023, 16:21

Trânsito em julgado

24/10/2023, 16:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:46

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:49

Decurso de Prazo

11/09/2023, 02:18

Publicação

06/09/2023, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004330-34.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: ARGOLO & ARGOLO DINIZ LTDA - ME, IONE SANTOS ARGOLO, EUNICE PEREIRA DE ARGOLO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 16:08

Expedição de documento

04/09/2023, 16:08

Todas as movimentações(98)

Documento

27/11/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:09

Definitivo

24/10/2023, 16:21

Trânsito em julgado

24/10/2023, 16:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:46

Documentos

•05/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:49

Decurso de Prazo

11/09/2023, 02:18

Publicação

06/09/2023, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004330-34.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: ARGOLO & ARGOLO DINIZ LTDA - ME, IONE SANTOS ARGOLO, EUNICE PEREIRA DE ARGOLO Vistos, etc. Considerando o pagamento da obrigação, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 16:08

Expedição de documento

04/09/2023, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:49

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:56

Mandado

13/07/2023, 17:51

Expedição de documento

13/07/2023, 12:37

Documento

13/07/2023, 02:47

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:42

Mandado

06/06/2023, 14:44

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:33

Expedição de documento

06/06/2023, 14:29

Expedição de documento

06/06/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 18:58

Expedição de documento

10/03/2023, 13:25

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:22

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:21

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:18

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:36

Expedição de documento

08/03/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:35

Expedição de documento

13/12/2022, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:23

Expedição de documento

17/10/2022, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 14:31

Mandado

26/09/2022, 15:42

Expedição de documento

23/09/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:48

Expedição de documento

04/03/2022, 14:02

Documento (Petição (outras))

29/10/2021, 16:03

Ato ordinatório

18/10/2021, 15:53

Expedição de documento

15/10/2021, 17:28

Ato ordinatório

13/08/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 11:38

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 09:49

Expedição de documento

23/04/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:01

Expedição de documento

16/02/2021, 18:44

Ato ordinatório

16/12/2020, 14:50

Publicação

24/11/2020, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 07:42

Ato ordinatório

19/11/2020, 18:22

Expedição de documento

19/11/2020, 14:43

Recebimento

19/11/2020, 14:42

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 14:42

Remessa

19/11/2020, 14:42

Expedição de documento

14/09/2020, 18:15

Expedição de documento

09/06/2020, 12:17

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:46

Outras Decisões

18/02/2020, 10:33

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 15:31

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 13:49

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 18:25

Documento

09/01/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 16:21

Mero expediente

25/09/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 14:56

Expedição de documento

18/09/2018, 13:02

Expedição de documento

28/08/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 09:32

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 08:56

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 16:17

Outras Decisões

20/04/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 17:56

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 16:27

Expedição de documento

18/04/2017, 17:45

Expedição de documento

18/04/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 13:04

Distribuição (sorteio)

29/03/2017, 13:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/03/2017, 13:52