Execução de Título Extrajudicial 1004581-13.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004581-13.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/09/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 02:09

Definitivo

31/05/2024, 14:20

Trânsito em julgado

31/05/2024, 14:19

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:05

Publicação

08/05/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004581-13.2023.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por Edson Luiz da Silva contra Grupo ICF Gestão de Ativos Intangíveis EIRELI, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em instrumento de distrato. Recebida a petição inicial, foi procedida a citação da executada. As partes litigantes celebraram transação civil. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 149210859). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 6 de maio de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

06/05/2024, 19:31

Homologação de Transação

06/05/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:02

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:13

Publicação

24/10/2023, 08:11

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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