Execução de Título Extrajudicial 1002458-49.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002458-49.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:18

Publicação

16/09/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 13:20

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:43

Publicação

06/08/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1002458-49.2023.8.11.0045 DECISÃO 1 – INDEFERE-SE os pedidos formulados em relação à expedição de oficio à ANOREG e no que tange à localização de semoventes no INDEA/MT, visto que tais consultas podem ser realizadas pelo exequente. 2 – Contudo, havendo requerimento de indisponibilidade de bens da parte executada, este Juízo desde já DEFERE o referido pedido, devendo ser materializado pelo sistema CNIB. 3 – INTIME-SE o exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 4 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 01 de agosto de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 18:16

Outras Decisões

01/08/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:58

Mudança de Classe Processual

01/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:54

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1002458-49.2023.8.11.0045 DECISÃO Intimação - DECISÃO 1 – CERTIFIQUE-SE a Secretaria se a parte devedora foi intimada da constrição patrimonial. Em caso negativo, INTIME-SE o advogado da parte devedora ou, não havendo, de maneira pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 2 – Diante do pedido de evento n. 131528471, este Juízo DETERMINA que sejam realizadas buscas junto ao sistema INFOJUD visando obter informações sobre a existência de bens da parte executada. 3 – Com a juntada das informações fiscais submetidas a sigilo constitucional, este Juízo DETERMINA que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, promovendo-se as anotações necessárias, com as restrições legais de acesso ao feito. 4 – Após, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento e adoção da regra prevista no artigo 921 do CPC. 5 – Em atenção à orientação do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), levando-se ainda em consideração a necessidade de correção do andamento processual nos sistemas “PJE” e “Apolo Eletrônico” visando espelhar e informar com precisão os andamentos processuais, diante da não localização até o momento de bens suficientes para a satisfação da obrigação, em ato correcional, este Juízo DETERMINA a inserção no sistema processual deste processo o código de lançamento n. 801201 – “Decisão – Suspensão ou sobrestamento – Bens não localizados”, visando espelhar a devida mensuração dos dados no sistema de inteligência artificial “OMNI” do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 6 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 08 de fevereiro de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: GEISIANE DOS REIS COSTA SOUSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002458-49.2023.8.11.0045 Vistos, etc. I. De proêmio, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. II. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. III. Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD. III.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. III.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo. IV. Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. IV.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. IV.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. V. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de arquivamento, a depender de deliberação ulterior. VI. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. VII. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

05/04/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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