Execução de Título Extrajudicial 1002376-02.2023.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002376-02.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/02/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 17:40

Trânsito em julgado

23/02/2024, 17:39

Definitivo

05/02/2024, 18:40

Publicação

30/01/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002376-02.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: ELISABETE CAROLINA GAZETTA EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA CRUZ, MARCIA ZELIA FRANCO DA CRUZ Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 1.2. As partes informaram a realização de acordo extrajudicial. 1.3. Vieram-me os autos conclusos. É o Relato. Fundamento e Decido. 2. Analisando os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente para resolver o litígio e, em pleno exercício da autonomia da vontade, pactuaram sobre o objeto da lide. 3. Posto isso, HOMOLOGO o presente acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos, bem como suspendo o curso da ação pelo prazo requerido, nos termos dos artigos 313, II e 922, ambos do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo, até transcorrer o prazo, excluindo-o do Relatório Estatístico, com baixa no Cartório Distribuidor. Art. 313. Suspende-se o processo: (...) II - pela convenção das partes; Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 4. Encerrado o lapso temporal supracitado, com a tolerância de 15 (quinze) dias, não se vislumbrando qualquer manifestação da parte interessada, presumo o cumprimento do acordo, caso em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 5. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos no artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 19:06

Homologação de Transação

26/01/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 13:14

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:12

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:49

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:49

Petição (Petição (outras))

23/12/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:04

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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