Execução Fiscal 1007580-80.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1007580-80.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/10/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

16/03/2024, 08:59

Trânsito em julgado

24/01/2024, 03:24

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Definitivo

21/11/2023, 13:57

Publicação

06/11/2023, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1007580-80.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HUNGRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, RONILSON ALVES DE HUNGRIA, ROBERTO ALVES DE HUNGRIA Vistos. Trata-se de execução fiscal. Instada a se manifestar, a exequente requereu a DESISTÊNCIA do presente executivo, nos termos da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017 que criou autorização legal para o não ajuizamento de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF. É o breve relato. Decido. Conforme informação extraída do PJE, inexiste embargos à execução associados a este feito, bem como exceção de pré-executividade nos autos. Ante os termos do pedido expresso do exequente, homologo o pedido de desistência do processo e por consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas, sem honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 09:30

Documento (Certidão)

23/09/2023, 11:15

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/09/2023, 11:15

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•02/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(46)