Execução de Título Extrajudicial 1003542-61.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003542-61.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Intimação da parte autora a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, informando endereço hábil ao cumprimento do mandado ou postulando providência apta ao regular prosseguimento do feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Caso seja requerida nova diligência para o cumprimento da ordem por oficial de justiça, deverá a parte, desde já, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, através do seguinte caminho: site do Tribunal de Justiça-Emissão de Guias de Arrecadação-Guias Judiciais do 1º e 2º Grau-Diligência Oficial de Justiça, devendo informar a numeração única e o endereço da diligência. Após deverá anexar aos autos a guia e o comprovante de seu pagamento.

02/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:09

Mandado

24/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:51

Mandado

16/03/2026, 16:29

Expedição de documento

16/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:41

Petição (Resposta)

09/10/2025, 14:49

Publicação

29/09/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, informando endereço hábil ao cumprimento do mandado ou postulando providência apta ao regular prosseguimento do feito.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento

25/09/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:34

Mandado

04/06/2025, 16:49

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003542-61.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FRANCIELE DOS REIS MACHADO EXECUTADO: MARCOS JOSE DA SILVA Vistos e examinados. DEFIRO o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes ao padrão de vida médio. Arrimo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA EXECUTADA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – IMPENHORABILIDADE RELATIVA - BUSCA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – VIABILIDADE – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS – POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 833, II, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes ao padrão de vida médio. Não se pode presumir quais os bens que guarnecem a residência e que são livres de constrição, de modo que necessário se faz a apuração no local e a descrição dos bens pelo Oficial de Justiça. Somente após o arrolamento dos bens e, posteriormente, com a comprovação da parte executada é que o Juiz poderá reconhecer a impenhorabilidade. É possível a expedição de ofícios à SUSEP e CNSEG a fim de buscar informações acerca de eventuais créditos em favor da executada, tendo em vista que as tentativas de constrições anteriores foram infrutíferas. (TJ-MT 10047958320228110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 22/06/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/06/2022). Expeça-se o necessário para a formalização da penhora - sendo necessária, fica autorizada a intimação da parte exequente para o fornecimento de dados e/ou adoção de providências. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1003542-61.2016.8.11.0003 Vistos e examinados. Nos moldes do § 3º do artigo 782 do CPC, PROMOVA-SE a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como requerido, utilizando-se do sistema SerasaJud. No mais, vale dizer que o vertente feito encontra-se em fase de execução e de busca de bens penhoráveis. Logo, considerando a inexistência de novação no cenário já delineado nos autos, no que tange à existência de bens, determino a intimação do exequente para que, no prazo legal, indique bens, de propriedade da parte executada, passíveis de penhora. Registro que, tendo em conta que já houve a efetiva cooperação judicial na tentativa de auxiliar a parte na localização de bens do devedor, sem sucesso, novos pedidos de buscas de bens pelos sistemas só serão deferidos se o exequente demonstrar, de forma concreta, a existência de indícios de alteração da situação econômica do executado, que permita supor que nova diligência será exitosa. Caso não haja indicação, no prazo legal, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e da prescrição, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, inciso III e §1º do CPC). Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que o exequente informe que encontrou bens penhoráveis, proceda-se a intimação do mesmo para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 1º do Provimento 84/2014 – CGJ/MT). Ressalto que, nos termos do §2º do aludido dispositivo do provimento citado, para afastar a extinção do processo, o credor deverá indicar PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, Para esse fim, consigno que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consulta aos sistemas já efetuada por este Juízo. Desta feita, na inércia do exequente, ou na hipótese de requerimento genéricos, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção prevista no Provimento 84/2014-CGJ/MT. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

14/09/2022, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, informando endereço hábil ao cumprimento do mandado ou postulando providência apta ao regular prosseguimento do feito.

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