Procedimento Comum Cível 0002945-45.2012.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTelefoniaProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ERICO SONTAG

CPF

Autor

SONTAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Autor

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/MT 13241·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065·CPF·Representa: Autor

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Autor

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/MT 13241·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065·CPF·Representa: Autor

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Réu

PERSIO OLIVEIRA LANDIM

OAB/MT 12295·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/MT 13241·CPF·Representa: Réu

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

10/11/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 08:47

Definitivo

23/10/2023, 08:47

Trânsito em julgado

23/10/2023, 08:46

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:49

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:49

Publicação

22/09/2023, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0002945-45.2012.8.11.0005.. REU: OI S.A. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): SONTAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE: ERICO SONTAG Vistos etc. A parte autora comparece por meio do petitório retro pugnando pela desistência da presente ação. De acordo com o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: “VIII – homologar a desistência da ação.” Analisando os autos, verifica-se que a requerida não foi citada. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as formalidades legais e baixas de estilo. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 16:02

Desistência

15/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:45

Conclusão (para decisão)

08/07/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:59

Todas as movimentações(276)

Documento

10/11/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 08:47

Definitivo

23/10/2023, 08:47

Trânsito em julgado

23/10/2023, 08:46

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:49

Documentos

•20/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:49

Publicação

22/09/2023, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0002945-45.2012.8.11.0005.. REU: OI S.A. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): SONTAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE: ERICO SONTAG Vistos etc. A parte autora comparece por meio do petitório retro pugnando pela desistência da presente ação. De acordo com o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: “VIII – homologar a desistência da ação.” Analisando os autos, verifica-se que a requerida não foi citada. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as formalidades legais e baixas de estilo. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 16:02

Desistência

15/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:45

Conclusão (para decisão)

08/07/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:59

Decurso de Prazo

30/06/2023, 04:16

Decurso de Prazo

27/06/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 21:44

Publicação

22/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DATA DESIGNADA PERÍCIA Intimo às partes da data, horário e local designados para início dos trabalhos periciais: Dia 23 de Agosto de 2023, às 14:00 hs, na Rodovia Senador Roberto Campos, KM 1,5, Bairro Novo Diamantino, Diamantino/MT CEP 778.400-000

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento

20/06/2023, 05:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:54

Publicação

01/06/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002945-45.2012.8.11.0005.. REU: OI S.A. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): SONTAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE: ERICO SONTAG Vistos etc. Intime-se o expert a fim de que assinale dia e hora para perícia, considerando o petitório a autora de id n. 115932363. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 18:07

Expedição de documento

30/05/2023, 11:23

Mero expediente

26/05/2023, 19:20

Conclusão (para julgamento)

06/05/2023, 12:18

Decurso de Prazo

06/05/2023, 11:32

Decurso de Prazo

06/05/2023, 11:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:13

Mandado

17/04/2023, 17:14

Mandado

17/04/2023, 17:10

Mandado

17/04/2023, 17:10

Expedição de documento

14/04/2023, 12:08

Publicação

14/04/2023, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002945-45.2012.8.11.0005.. REU: OI S.A. AUTOR(A): SONTAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE: ERICO SONTAG Vistos. Ante a inércia das partes certificada em id retro, INTIME-SE derradeiramente a requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. De tudo cumprido e certificado, conclusos. CUMPRA-SE. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 18:43

Expedição de documento

12/04/2023, 18:43

Mero expediente

12/04/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 17:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:59

Documento

10/08/2022, 16:53

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:59

Decurso de Prazo

30/07/2022, 10:28

Decurso de Prazo

30/07/2022, 10:27

Decurso de Prazo

30/07/2022, 10:25

Decurso de Prazo

22/07/2022, 09:13

Decurso de Prazo

22/07/2022, 09:08

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:53

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:53

Ato ordinatório

18/07/2022, 05:50

Decurso de Prazo

13/07/2022, 10:57

Decurso de Prazo

13/07/2022, 10:52

Publicação

08/07/2022, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002945-45.2012.8.11.0005.. REU: OI S.A. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): SONTAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE: ERICO SONTAG VISTOS. Manifestem-se as partes, de forma especificada, no prazo de 15 dias, o que entendem ser de direito visando o prosseguimento do feito. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento

06/07/2022, 18:23

Ato ordinatório

06/07/2022, 11:35

Mero expediente

20/06/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 21:40

Ato ordinatório

23/06/2021, 21:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 09:07

Decurso de Prazo

29/05/2021, 07:03

Decurso de Prazo

29/05/2021, 07:03

Publicação

21/05/2021, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 01:04

Expedição de documento

18/05/2021, 19:45

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:42

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:26

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:24

Decurso de Prazo

16/03/2021, 05:41

Decurso de Prazo

16/03/2021, 05:41

Decurso de Prazo

12/03/2021, 04:21

Decurso de Prazo

11/03/2021, 05:47

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 15:46

Publicação

19/02/2021, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 03:54

Mero expediente

12/02/2021, 14:02

Expedição de documento

12/02/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 16:18

Recebimento

11/02/2021, 16:16

Publicação

10/02/2021, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 04:11

Expedição de documento

05/02/2021, 18:35

Remessa

05/02/2021, 18:34

Publicação

15/06/2020, 12:15

Expedição de documento

10/06/2020, 10:40

Expedição de documento

09/06/2020, 12:14

Entrega em carga/vista

14/05/2020, 14:49

Publicação

14/05/2020, 09:22

Expedição de documento

12/05/2020, 09:59

Mero expediente

05/05/2020, 17:49

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 18:58

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 16:09

Expedição de documento

27/05/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 15:36

Publicação

09/05/2019, 19:30

Expedição de documento

08/05/2019, 16:17

Expedição de documento

07/05/2019, 15:37

Documento

06/05/2019, 15:09

Expedição de documento

25/04/2019, 17:13

Ato ordinatório

28/03/2019, 13:27

Expedição de documento

27/03/2019, 14:11

Expedição de documento

21/03/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 16:15

Mero expediente

14/03/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 14:16

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

24/10/2018, 14:18

Expedição de documento

24/10/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 13:24

Publicação

13/09/2018, 10:37

Expedição de documento

12/09/2018, 11:16

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 17:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/09/2018, 12:20

Mero expediente

10/09/2018, 12:20

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 13:12

Expedição de documento

06/07/2018, 08:20

Ato ordinatório

07/05/2018, 18:00

Expedição de documento

02/05/2018, 14:02

Expedição de documento

19/04/2018, 12:48

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 10:09

Publicação

02/04/2018, 10:41

Expedição de documento

27/03/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 14:20

Mero expediente

26/03/2018, 11:37

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 18:34

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 18:40

Mero expediente

18/12/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 13:17

Expedição de documento

03/10/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 15:25

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 15:17

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:02

Documento

01/09/2017, 15:35

Expedição de documento

02/08/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 13:13

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 13:44

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 13:37

Publicação

13/07/2017, 13:00

Expedição de documento

12/07/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 15:48

Outras Decisões

10/07/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

20/12/2016, 13:41

Mero expediente

19/12/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 13:54

Petição (Contra-razões)

10/10/2016, 17:16

Publicação

05/10/2016, 17:01

Expedição de documento

30/09/2016, 16:00

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 17:26

Mero expediente

27/09/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 13:32

Expedição de documento

31/08/2016, 15:33

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2016, 15:32

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 13:38

Publicação

24/08/2016, 13:01

Expedição de documento

23/08/2016, 08:21

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 15:51

Por decisão judicial

16/08/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 12:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 17:51

Publicação

05/05/2016, 13:00

Expedição de documento

04/05/2016, 10:02

Expedição de documento

03/05/2016, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 15:52

Expedição de documento

26/04/2016, 17:39

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:25

Documento

31/03/2016, 15:11

Expedição de documento

07/03/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 16:21

Publicação

04/03/2016, 13:00

Expedição de documento

03/03/2016, 13:01

Mero expediente

02/03/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 14:32

Expedição de documento

18/01/2016, 15:43

Ato ordinatório

14/12/2015, 08:56

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 14:47

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 17:08

Publicação

03/12/2015, 21:00

Expedição de documento

27/11/2015, 16:05

Expedição de documento

27/11/2015, 12:40

Expedição de documento

25/11/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 13:30

Mero expediente

16/01/2015, 12:42

Conclusão (para despacho)

16/01/2015, 12:30

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 12:58

Entrega em carga/vista

20/12/2014, 15:37

Mero expediente

19/12/2014, 15:14

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 14:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 14:25

Expedição de documento

08/10/2014, 14:22

Ato ordinatório

08/09/2014, 08:43

Expedição de documento

05/09/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 12:31

Expedição de documento

10/07/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 15:13

Documento

23/06/2014, 10:05

Expedição de documento

02/06/2014, 15:02

Ato ordinatório

28/05/2014, 17:36

Publicação

22/05/2014, 13:00

Expedição de documento

21/05/2014, 10:00

Expedição de documento

20/05/2014, 16:40

Expedição de documento

20/05/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 12:33

Outras Decisões

01/04/2014, 16:05

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 12:34

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 14:04

Expedição de documento

27/11/2013, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 12:21

Publicação

14/11/2013, 21:00

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 18:57

Expedição de documento

13/11/2013, 13:00

Expedição de documento

30/10/2013, 14:09

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 16:10

Outras Decisões

17/09/2013, 10:06

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 15:52

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 09:11

Publicação

15/04/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 17:46

Expedição de documento

11/04/2013, 13:34

Ato ordinatório

26/03/2013, 12:24

Petição (Contestação)

04/03/2013, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 12:52

Ato ordinatório

21/01/2013, 12:56

Documento

17/01/2013, 18:26

Ato ordinatório

28/11/2012, 14:05

Publicação

28/11/2012, 14:04

Ato ordinatório

23/11/2012, 14:29

Expedição de documento

23/11/2012, 14:29

Ato ordinatório

21/11/2012, 14:56

Ato ordinatório

21/11/2012, 14:52

Expedição de documento

21/11/2012, 14:52

Expedição de documento

21/11/2012, 14:52

Ato ordinatório

14/11/2012, 12:27

Ato ordinatório

12/11/2012, 19:02

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 17:02

Liminar

05/11/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 15:47

Ato ordinatório

19/10/2012, 15:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2012, 15:10

Expedição de documento

19/10/2012, 15:10

Ato ordinatório

19/10/2012, 15:10

Distribuição (sorteio)

19/10/2012, 14:02

Intimação

•21/06/2023, 00:00

•31/05/2023, 00:00

•13/04/2023, 00:00

•07/07/2022, 00:00