Execução Fiscal 1020559-83.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1020559-83.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1020559-83.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 3.394.269,16 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MOISES CUMAPE DOS SANTOS - ME Endereço: RUA-DO COMERCIO, 1441, PARQUE CASTELANDIA, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: MOISES CUMAPE DOS SANTOS Endereço: RUA-MT 130 KM 50 + 45 KM A DIREITA, 0, ZONA RURAL, IMBÉ - RS - CEP: 95625-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): MOISES CUMAPE DOS SANTOS RUA-MT 130 KM 50 + 45 KM A DIREITA, 0, ZONA RURAL, IMBÉ - RS - CEP: 95625-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO RENAJUD realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de outubro de 2024. VITOR MARCELO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22060312205200000000084097614 CDA Documento de comprovação 22060312205300000000084097615 Execução fiscal Petição Inicial 22060312205200000000084097613 Decisão Decisão 22072611584039100000087083917 Citação Citação 22072613071398600000088102029 Citação Citação 22072613102181700000088102993 Certidão Certidão 22072618564232900000088171309 Diligência Diligência 22081214253431700000089575306 Diligência Diligência 22081214324571400000089577565 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22081404230400000000089646694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081509191509100000089663340 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081509191509100000089663340 Certidão Certidão 22090217590232100000091383634 Petições diversas Petição 22100415030200000000093881758 Despacho Despacho 22112215561350100000101384565 Citação Citação 23011012193605100000103900598 Diligência Diligência 23012712013576700000105059869 Intimação Intimação 23050914180959800000113563079 Petições diversas Petição 23053014221800000000115495143 Decisão Decisão 23092710104338300000126080782 Citação Citação 23092913542490800000126371407 Diligência Diligência 23101116244659600000127459100 Petições diversas Petição 23101817242700000000127921098 Certidão Certidão 23102013390576400000128101620 Certidão Certidão 23113013155695400000131408644 Certidão Certidão 23113013161389600000131409936 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24030509153000000000138397714 Decisão Decisão 24030519374714100000137989434 Intimação Intimação 24030519374714100000137989434 Petições diversas Petição 24041916424800000000142980275 CDA Documento de comprovação 24041916424800000000142980276 CDA Documento de comprovação 24041916424800000000142980277 Decisão Decisão 24090614155586900000156364856 Decisão Decisão 24090614155586900000156364856 1020559-83.2022.8.11.0041 achou Outros documentos 24090614174564500000156364860 1020559-83.2022.8.11.0041 não Outros documentos 24090614181554600000156364859 Petições diversas Petição 24091715553700000000157836703 CDA Documento de comprovação 24091715553700000000157836704 CDA Documento de comprovação 24091715553800000000157836705 Decisão Decisão 24091813204598500000157927761

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1020559-83.2022.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO MOISES CUMAPE DOS SANTOS - ME e outros VISTOS 1 – Defiro o bloqueio via RENAJUD seja ele requerido em petição retro, quanto em virtude do Termo de Cooperação Técnica N.º 07/2023, celebrado entre o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, nos termos da Cláusula Segunda, item 2.3 com as advertências legais 2 - Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD intime-se o exequente para providencias quanto a sua localização e demais atos para efetivação da penhora. Em caso de inércia os autos irão para o arquivo. Em caso de localização, prossiga-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. 3. Destaco bens encontrados com restrições por outros processos e aqueles alienados fiduciariamente (nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) não será realizada a penhora ante a ausência de efetividade para o caso dos autos. 4. Com as pesquisas infrutíferas, INTIME-SE a Fazenda, em 10 (dez) dias. 5. Ainda, destaco que havendo bloqueio em outros feitos executivos, deve a Fazenda proceder conforme artigo 2, § 8.º ou artigo 28 da Lei 6.830/80, promovendo efetividade e cumprimento ao artigo 6.º do CPC. 6. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 7. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Às providencias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1020559-83.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 3.394.269,16 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MOISES CUMAPE DOS SANTOS - ME Endereço: RUA-DO COMERCIO, 1441, PARQUE CASTELANDIA, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: MOISES CUMAPE DOS SANTOS Endereço: RUA-MT 130 KM 50 + 45 KM A DIREITA, 0, ZONA RURAL, IMBÉ - RS - CEP: 95625-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MOISES CUMAPE DOS SANTOS RUA-MT 130 KM 50 + 45 KM A DIREITA, 0, ZONA RURAL, IMBÉ - RS - CEP: 95625-000 MOISES CUMAPE DOS SANTOS - ME FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 3.394.269,16, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022206773, 2022294352, cuja inscrição se deu em 12/04/2022, 28/04/2022" DECISÃO: ''Vistos etc. I) Cite-se a parte executada, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. II) Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso III do CPC. III) Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora online já constante da inicial. IV) Na hipótese da citação por carta restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório. V) Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a imediata tentativa de citação. VI) Decorrido o prazo do item “IV” sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). VII) Após, o transcurso do prazo da suspensão (item VI), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de setembro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22060312205200000000084097614 CDA Documento de comprovação 22060312205300000000084097615 Execução fiscal Petição Inicial 22060312205200000000084097613 Decisão Decisão 22072611584039100000087083917 Citação Citação 22072613071398600000088102029 Citação Citação 22072613102181700000088102993 Certidão Certidão 22072618564232900000088171309 Diligência Diligência 22081214253431700000089575306 Diligência Diligência 22081214324571400000089577565 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22081404230400000000089646694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081509191509100000089663340 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081509191509100000089663340 Certidão Certidão 22090217590232100000091383634 Petições diversas Petição 22100415030200000000093881758 Despacho Despacho 22112215561350100000101384565 Citação Citação 23011012193605100000103900598 Diligência Diligência 23012712013576700000105059869 Intimação Intimação 23050914180959800000113563079 Petições diversas Petição 23053014221800000000115495143 Decisão Decisão 23092710104338300000126080782

02/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(82)