Cumprimento de sentença 1002504-18.2020.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002504-18.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/10/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 02:04

Definitivo

03/07/2024, 02:09

Trânsito em julgado

03/07/2024, 02:09

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:08

Publicação

18/06/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002504-18.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES MONTEL EXECUTADO: ANDRE FRANCA MACHADO, LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS Vistos e examinados. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Pois bem. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ANTONIO ALVES MONTEL em face de ANDRE FRANCA MACHADO e LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente foi intimada a requerer o que entendesse de direito, todavia quedou-se inerte (id 143806763). É cediço que no procedimento sumaríssimo implantado pela Lei n. 9.099/95, cabe ao titular do direito perseguido nos autos estar permanentemente atento no sentido de atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional sendo, inclusive, dispensada a intimação pessoal, na forma do §1º do art. 51 da norma em comento. Na hipótese versanda, deixou a autora de dar impulso ao processo, o que implica dizer que sua omissão, neste caso, é tratada como desinteresse que é sancionado pelo juízo com a extinção do feito. Nesse passo, ao teor do que dispõe o art. 485, III, do CPC, em se tratando de inércia da parte Exequente, o processo deve ser extinto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ANTE AO EXPOSTO, opino pela EXTINÇÃO da presente demanda, sem julgamento do mérito, com fundamento do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada no Pje. Transitada em julgado, ao arquivo com as devidas anotações. Submeto os autos ao MMº Juiz Togado para a apreciação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, ao arquivo com baixas. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento

15/06/2024, 10:23

Documento

15/06/2024, 10:23

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 16:15

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:41

Publicação

20/03/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Procedo à INTIMAÇÃO da Parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/ arquivamento. (Assinado Digitalmente) MARIA EDUARDA BATISTA FONTES Gestor de Secretaria

11/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002504-18.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANTONIO ALVES MONTEL EXECUTADO: ANDRE FRANCA MACHADO, LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS Vistos e examinados. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Pois bem. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ANTONIO ALVES MONTEL em face de ANDRE FRANCA MACHADO e LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente foi intimada a requerer o que entendesse de direito, todavia quedou-se inerte (id 143806763). É cediço que no procedimento sumaríssimo implantado pela Lei n. 9.099/95, cabe ao titular do direito perseguido nos autos estar permanentemente atento no sentido de atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional sendo, inclusive, dispensada a intimação pessoal, na forma do §1º do art. 51 da norma em comento. Na hipótese versanda, deixou a autora de dar impulso ao processo, o que implica dizer que sua omissão, neste caso, é tratada como desinteresse que é sancionado pelo juízo com a extinção do feito. Nesse passo, ao teor do que dispõe o art. 485, III, do CPC, em se tratando de inércia da parte Exequente, o processo deve ser extinto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ANTE AO EXPOSTO, opino pela EXTINÇÃO da presente demanda, sem julgamento do mérito, com fundamento do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada no Pje. Transitada em julgado, ao arquivo com as devidas anotações. Submeto os autos ao MMº Juiz Togado para a apreciação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, ao arquivo com baixas. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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