Execução Fiscal 1004888-25.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1004888-25.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/01/2024, 14:02

Documento

24/01/2024, 14:02

Ato ordinatório

10/01/2024, 10:21

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:20

Publicação

03/10/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: F.B.NETO REPRESENTACOES LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 26 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 11:58

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:13

Recebimento

10/08/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 14:52

Definitivo

02/08/2023, 16:58

Trânsito em julgado

02/08/2023, 16:57

Decurso de Prazo

06/05/2023, 05:51

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F.B.NETO REPRESENTACOES LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004888-25.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 111573203). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Sem honorários advocatícios. Da jurisprudência: "APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECOLHIMENTO DE VERBAS AO FUNJUS - ATO QUE AFASTA A NECESSIDADE DO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA - RECURSO PROVIDO. De acordo com o entendimento pacificado dos Tribunais Pátrios, afasta-se a condenação em honorários advocatícios, em virtude do pagamento das verbas destinadas ao FUNJUS, eis que possuem a mesma finalidade" (TJMT - N.U 0056620-38.2014.8.11.004, Câmaras Isoladas Cíveis de Direito Público, Márcio Aparecido Guedes, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 03/06/2020, Publicado no DJE, de 01.09.2020). Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, já que expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/04/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

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