Execução Fiscal 0004987-29.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetênciaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

M R COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Autor

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 18:19

Definitivo

23/02/2024, 12:44

Trânsito em julgado

23/02/2024, 12:42

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 22:04

Publicação

08/12/2023, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004987-29.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: M R COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 131944698, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 30 de novembro de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:36

Expedida/certificada

05/12/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:36

Desistência

01/12/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:17

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:52

Todas as movimentações(95)

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 18:19

Definitivo

23/02/2024, 12:44

Trânsito em julgado

23/02/2024, 12:42

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:45

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 22:04

Publicação

08/12/2023, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004987-29.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: M R COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 131944698, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 30 de novembro de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:36

Expedida/certificada

05/12/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:36

Desistência

01/12/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:17

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:53

Publicação

03/10/2023, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos, Bem como manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0004987-29.2010.8.11.0008 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:19

Ato ordinatório

29/09/2023, 11:17

Recebimento

16/12/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 16:43

Publicação

16/12/2021, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 14:04

Remessa

14/12/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 18:07

Expedição de documento

09/10/2020, 15:34

Expedição de documento

30/09/2020, 15:16

Publicação

10/06/2020, 12:13

Expedição de documento

09/06/2020, 16:03

Expedição de documento

09/06/2020, 11:48

Publicação

06/02/2020, 14:00

Expedição de documento

05/02/2020, 09:59

Ato ordinatório

04/02/2020, 15:11

Expedição de documento

26/11/2019, 16:05

Expedição de documento

26/11/2019, 15:55

Publicação

30/05/2019, 08:22

Expedição de documento

28/05/2019, 14:47

Expedição de documento

27/05/2019, 16:19

Publicação

31/03/2019, 18:13

Expedição de documento

28/03/2019, 17:09

Publicação

28/03/2019, 09:01

Expedição de documento

27/03/2019, 17:50

Expedição de documento

26/03/2019, 17:04

Expedição de documento

25/03/2019, 13:58

Mero expediente

03/08/2018, 18:33

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 15:09

Expedição de documento

27/09/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 17:05

Expedição de documento

10/11/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 15:25

Outras Decisões

24/08/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 13:54

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 17:22

Ato ordinatório

28/10/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

23/08/2014, 09:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/08/2014, 13:52

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 13:34

Remessa (outros motivos)

06/08/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 17:03

Incompetência

06/08/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 16:19

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 14:20

Ato ordinatório

29/07/2014, 17:14

Ato ordinatório

24/07/2014, 17:47

Documento

04/06/2014, 10:41

Documento

04/06/2014, 10:30

Expedição de documento

27/11/2013, 13:38

Expedição de documento

06/08/2013, 12:06

Expedição de documento

06/08/2013, 12:04

Expedição de documento

06/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2011, 14:01

Ato ordinatório

11/08/2011, 09:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/08/2011, 09:39

Ato ordinatório

11/08/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2011, 09:37

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 09:08

Conclusão (para despacho)

11/08/2011, 09:07

Ato ordinatório

21/07/2011, 14:07

Expedição de documento

21/07/2011, 13:31

Ato ordinatório

09/06/2011, 18:33

Expedição de documento

09/06/2011, 18:32

Distribuição (sorteio)

08/06/2011, 16:11

Intimação

•02/10/2023, 00:00