Petição Cível 1003332-59.2017.8.11.0040 - TJMT

Petição Cível 1003332-59.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003332-59.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: SERGIO RUDIMAR ZIMPEL, ELTON RENATO HOLLENBACH ZIMPEL, AIRTON FRANCISCO ZIMPEL, MILTON HENRIQUE ZIMPEL, CARLOS ROBERTO ZIMPEL LITISCONSORTES: DIRCEU ROPELLI Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. SORRISO, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR, a PARTE EXECUTADA, para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença/acórdão, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios fixados conforme § 1º do art. 523, do NCPC, CIENTIFICANDO que o pagamento voluntário e tempestivo exonerará o devedor, da multa e dos honorários advocatícios, bem como, para querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do NCPC.

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:28

Documento (Certidão)

05/04/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 16:01

Trânsito em julgado

12/03/2024, 03:58

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:58

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:58

Publicação

25/02/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Sérgio Rudimar Zimpel Recorrido: Dirceu Ropelli Processo nº 1003332-59.2017.8.11.0040 Vistos eTC, Sérgio Rudimar Zimpel opõe "Embargos de Declaração" em face da sentença de id. 126809470, aduzindo, em curta síntese, omissão no decisum em relação à ausência de condenação do recorrido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargante (id. 127908500). Intimado, nos termos da certidão id. 130520018, o recorrido não ofereceu contrarrazões, conforme certidão de id. 132953298. É o necessário. Decido. Os embargos de declaração comportam provimento. A omissão aduzida pelo recorrente se revela manifesta, vez que a sentença recorrida de fato restou omissa quanto aos honorários advocatícios em favor da parte embargante, considerando, nesse sentido, a extinção do processo sem resolução do mérito, impondo, assim, a necessidade de sanar tal ponto. Desta forma, evidenciada a omissão no decisum recorrido, é de rigor o provimento aos embargos de declaração opostos pelo recorrente para o fim de sanar a alegada omissão e, de consequência, com fundamento no art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil, condenar a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios que favor do recorrente que fixo em 10% sobre o valor da causa. De rigor, portanto, o provimento aos aclaratórios opostos pela parte requerida, ora recorrente. Pelo exposto, nos termos do art. 85, § 2° c/c o art. 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil[1], DOU provimento aos embargos de declaração id. 127908500 para o fim de SANAR a omissão existente na sentença recorrida e, de efeito, condenar o recorrido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do recorrente que fixo em 10% sobre o valor da causa. Mantenho as demais disposições da sentença recorrida inalteradas. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 8 de fevereiro de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (...)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:00

Definitivo

15/02/2024, 15:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Sérgio Rudimar Zimpel Recorrido: Dirceu Ropelli Processo nº 1003332-59.2017.8.11.0040 Vistos eTC, Sérgio Rudimar Zimpel opõe "Embargos de Declaração" em face da sentença de id. 126809470, aduzindo, em curta síntese, omissão no decisum em relação à ausência de condenação do recorrido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargante (id. 127908500). Intimado, nos termos da certidão id. 130520018, o recorrido não ofereceu contrarrazões, conforme certidão de id. 132953298. É o necessário. Decido. Os embargos de declaração comportam provimento. A omissão aduzida pelo recorrente se revela manifesta, vez que a sentença recorrida de fato restou omissa quanto aos honorários advocatícios em favor da parte embargante, considerando, nesse sentido, a extinção do processo sem resolução do mérito, impondo, assim, a necessidade de sanar tal ponto. Desta forma, evidenciada a omissão no decisum recorrido, é de rigor o provimento aos embargos de declaração opostos pelo recorrente para o fim de sanar a alegada omissão e, de consequência, com fundamento no art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil, condenar a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios que favor do recorrente que fixo em 10% sobre o valor da causa. De rigor, portanto, o provimento aos aclaratórios opostos pela parte requerida, ora recorrente. Pelo exposto, nos termos do art. 85, § 2° c/c o art. 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil[1], DOU provimento aos embargos de declaração id. 127908500 para o fim de SANAR a omissão existente na sentença recorrida e, de efeito, condenar o recorrido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do recorrente que fixo em 10% sobre o valor da causa. Mantenho as demais disposições da sentença recorrida inalteradas. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 8 de fevereiro de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (...)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003332-59.2017.8.11.0040.. REQUERENTE: DIRCEU ROPELLI REQUERIDO: SERGIO RUDIMAR ZIMPEL, ELTON RENATO HOLLENBACH ZIMPEL, AIRTON FRANCISCO ZIMPEL, MILTON HENRIQUE ZIMPEL, CARLOS ROBERTO ZIMPEL Intimação - SENTENÇA VISTOS ETC., Não se olvida que a desistência tácita ou indireta, conforme posicionamento doutrinário ocorre por abandono da causa e, antes de ser considerada, deve ser precedida da intimação pessoal da parte autora (art. 485, §1º, do CPC). Mas, de acordo com o artigo 274, § 1º do Código de Processo Civil, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Logo, a extinção do processo por abandono da causa é adequada ao caso em concreto, e para corroborar a tese, colaciono o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE DÉBITO ABUSIVO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS. DEVER DA PARTE AUTORA MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. 1. O patrono da parte têm obrigação de manter atualizado o endereço para fins de intimação dos atos processuais, sob pena de considerar-se válida a intimação feita no endereço fornecido. 2. Não atendida pela parte os requerimentos oficiais de impulso do processo e que ocasionaram a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, correta a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, a teor do art. 485, inciso III, do CPC. 3. Apelação cível conhecida e desprovida. (TJ-GO - APL: 01904610420098090125, Relator: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, Data de Julgamento: 22/10/2018, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/10/2018) – grifamos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 485, III, do CPC. Não havendo irresignação recursal voluntária, certifique o trânsito em julgado e promova o ARQUIVAMENTO destes autos mediante anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se CUMPRA, providenciando e expedindo o necessário com celeridade. SORRISO, 22 de agosto de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003332-59.2017.8.11.0040.. REQUERENTE: DIRCEU ROPELLI REQUERIDO: SERGIO RUDIMAR ZIMPEL, ELTON RENATO HOLLENBACH ZIMPEL, AIRTON FRANCISCO ZIMPEL, MILTON HENRIQUE ZIMPEL, CARLOS ROBERTO ZIMPEL VISTOS ETC., Não se olvida que a desistência tácita ou indireta, conforme posicionamento doutrinário ocorre por abandono da causa e, antes de ser considerada, deve ser precedida da intimação pessoal da parte autora (art. 485, §1º, do CPC). Mas, de acordo com o artigo 274, § 1º do Código de Processo Civil, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Logo, a extinção do processo por abandono da causa é adequada ao caso em concreto, e para corroborar a tese, colaciono o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE DÉBITO ABUSIVO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS. DEVER DA PARTE AUTORA MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. 1. O patrono da parte têm obrigação de manter atualizado o endereço para fins de intimação dos atos processuais, sob pena de considerar-se válida a intimação feita no endereço fornecido. 2. Não atendida pela parte os requerimentos oficiais de impulso do processo e que ocasionaram a paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, correta a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, a teor do art. 485, inciso III, do CPC. 3. Apelação cível conhecida e desprovida. (TJ-GO - APL: 01904610420098090125, Relator: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, Data de Julgamento: 22/10/2018, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/10/2018) – grifamos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 485, III, do CPC. Não havendo irresignação recursal voluntária, certifique o trânsito em julgado e promova o ARQUIVAMENTO destes autos mediante anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se CUMPRA, providenciando e expedindo o necessário com celeridade. SORRISO, 22 de agosto de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Acolhimento de Embargos de Declaração

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