Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000761-07.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Apiacás

Partes do Processo

LAZARO BRISOLA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TACIANE FABIANI

OAB/MT 17355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/03/2024, 15:41

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:17

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 10:55

Definitivo

11/10/2023, 10:55

Trânsito em julgado

11/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:44

Publicação

03/10/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000761-07.2022.8.11.0084.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: LAZARO BRISOLA NETO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Lazaro Brisola Neto, em face do Estado de Mato Grosso. Ao id:125751748, o executado procedeu com o pagamento. Ao id: 130252412, expediu-se o alvará. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Considerando que o executado procedeu com o deposito do valor devido, vejo que o feito alcançou o seu objetivo, consoante o pagamento do valor da condenação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás-MT. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:23

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 12:15

Documento

27/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:26

Todas as movimentações(66)

Documento

22/03/2024, 15:41

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:17

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 10:55

Definitivo

11/10/2023, 10:55

Documentos

•02/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

11/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:44

Publicação

03/10/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000761-07.2022.8.11.0084.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: LAZARO BRISOLA NETO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Lazaro Brisola Neto, em face do Estado de Mato Grosso. Ao id:125751748, o executado procedeu com o pagamento. Ao id: 130252412, expediu-se o alvará. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Considerando que o executado procedeu com o deposito do valor devido, vejo que o feito alcançou o seu objetivo, consoante o pagamento do valor da condenação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás-MT. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:23

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 12:15

Documento

27/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:33

Expedição de documento

29/06/2023, 18:49

Decurso de Prazo

29/06/2023, 02:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:42

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:25

Publicação

12/06/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e encaminho a parte autora por intermédio de sua advogada para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar impugnação aos cálculo judicial apresentado em id. 119453174. Apiacás - MT, 7 de junho de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento

07/06/2023, 10:38

Expedição de documento

07/06/2023, 10:38

Recebimento

01/06/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 11:49

Documento

01/06/2023, 11:48

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 22:17

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 15:01

Ato ordinatório

28/04/2023, 15:00

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:48

Publicação

03/03/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 02:46

Expedição de documento

02/03/2023, 09:15

Expedição de documento

02/03/2023, 09:04

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000761-07.2022.8.11.0084.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: LAZARO BRISOLA NETO Vistos. Pretende-se, através do presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. 2) apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. Apiacás/MT, 01 de março de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito Substituto

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento

01/03/2023, 16:32

Expedição de documento

01/03/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 18:23

Ato ordinatório

23/02/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 21:43

Decurso de Prazo

05/02/2023, 02:01

Publicação

23/01/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação processual vigente, impulsiono os autos para INTIMAR o exequente, LÁZARO BRISOLA NETO, através da sua i. Advogada, Dra. TACIANE FABIANI - OAB/MT nº 17355-B, para ciência e eventual manifestação, no prazo legal, por sobre a Sentença de Mérito em id. 106822612, cujo documento segue vinculado ao presente expediente.

29/12/2022, 00:00

Expedição de documento

28/12/2022, 11:54

Expedição de documento

28/12/2022, 11:38

Procedência

27/12/2022, 13:07

Conclusão (para julgamento)

26/12/2022, 10:26

Ato ordinatório

26/12/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da legislação processual civil vigente e em cumprimento à Decisão em id. 105725062, impulsiono os autos para INTIMAR a parte autora, LAZARO BRISOLA NETO - CPF: 888.795.691-04, através da sua i. Advogada, Dra. TACIANE FABIANI - OAB MT17355-B, para apresentar, em lhe aprouvendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnação à contestação em id. 106412320.

21/12/2022, 00:00

Expedição de documento

20/12/2022, 10:32

Petição (Contestação)

16/12/2022, 09:01

Expedição de documento

08/12/2022, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 23:15

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 08:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/11/2022, 16:52

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 16:52

Ato ordinatório

•08/06/2023, 00:00

•02/03/2023, 00:00

•29/12/2022, 00:00

•21/12/2022, 00:00