Execução Fiscal 1005097-48.2022.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1005097-48.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/01/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 07:26

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:50

Definitivo

10/10/2023, 13:08

Publicação

03/10/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1005097-48.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum, em desfavor de T P L Pinto e Thomas Pedroso Lemes Pinto. A parte Exequente, em petição de id. 125945443 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 13:00

Expedição de documento

29/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:24

Expedida/certificada

06/06/2023, 12:56

Expedição de documento

06/06/2023, 12:56

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

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