Execução de Título Extrajudicial 1035038-86.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035038-86.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:15

Publicação

13/03/2026, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1035038-86.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de bens através dos sistemas SNIPER, INFOJUD e RENAJUD, cujos extratos seguem anexos. 2. No mais, concedo à exequente o prazo de 05 (cinco) dias que se manifeste sobre o resultado da pesquisa, bem como, indique bens de comprovada propriedade do executado. 3. Em caso de inércia, determino a suspensão da presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil, em razão da ausência de bens penhoráveis. 4. Deverá a parte exequente, em caso de desarquivamento, indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade do executado, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 5. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 6. Consigno que após o prazo estabelecido pelo §1º, iniciará o prazo de prescrição intercorrente nos termos do art. 921, § 4º do CPC, devendo os autos permanecer no arquivo, até sua fluência integral. 7. Intimem-se. Ás providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 18:09

Execução frustrada

10/03/2026, 18:08

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias, recolha as taxas atinentes às pesquisas de bens/endereços e requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, ou, caso o processo esteja em fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 29 de setembro de 2025.

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/09/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:36

Publicação

24/04/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1035038-86.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. Todavia, a par das informações geradas automaticamente pelo sistema Sisbajud, verificou-se a inexistência de valores nos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. 3. Desta forma, indique o credor, no prazo de até 30 (trinta) dias, bens do devedor passíveis de penhora, e, em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente, via sistema, a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, implicando o silencia em extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. 4. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento

22/04/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1035038-86.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: DOUGLAS FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Na petição Id. 112685238 a Instituição Financeira pleiteou pela pesquisa de bens via SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exequente, desta feita, defiro o referido pleito e procedo à pesquisa via SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 143178694 que o procedimento restou infrutífero. Assim, intimo a Instituição Financeira, via DJE, para se manifestar acerca da pesquisa realizada e, se assim pretender, requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD, INFOJUD-DRF e INFOJUD-DOI, efetuando o recolhimento das custas para a realização das inserções, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 (cada), no prazo de 15 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso da parte interessada. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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