Execução Fiscal 0000094-20.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GEDERLEI MENDES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

02/05/2024, 17:35

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:34

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:27

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:25

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:17

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 03:11

Definitivo

15/12/2023, 13:18

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 16:29

Desarquivamento

23/11/2023, 16:29

Documento

23/11/2023, 16:29

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:17

Publicação

03/10/2023, 12:34

Todas as movimentações(136)

Documento

02/05/2024, 17:35

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:34

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:27

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:25

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:17

Documentos

•02/10/2023, 00:00

•22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 03:11

Definitivo

15/12/2023, 13:18

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 16:29

Desarquivamento

23/11/2023, 16:29

Documento

23/11/2023, 16:29

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:17

Publicação

03/10/2023, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: GEDERLEI MENDES GOMES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 29 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000094-20.2017.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: GEDERLEI MENDES GOMES FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 13:44

Documento

07/09/2023, 11:19

Expedição de documento

18/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

20/07/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

06/04/2023, 00:27

Definitivo

06/03/2023, 12:54

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:04

Documento

13/01/2023, 09:55

Ato ordinatório

09/01/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 14:06

Publicação

23/11/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: GEDERLEI MENDES GOMES PROCESSO N. 0000094-20.2017.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 100137076, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade, eis que o pagamento ocorreu apenas após a propositura da presente Execução Fiscal. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. Proceda-se o levantamento da penhora efetivada por meio do sistema Renajud (Id. 90317829), bem como de eventuais penhoras existentes nestes autos e a seguir arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento

21/11/2022, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2022, 14:32

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:14

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 19:57

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 15:18

Decurso de Prazo

10/06/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 13:22

Expedição de documento

16/05/2022, 16:09

Documento (Petição (outras))

22/04/2022, 08:36

Documento (Petição (outras))

18/04/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 12:27

Expedição de documento

29/03/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 19:02

Ato ordinatório

29/03/2022, 19:01

Mero expediente

19/07/2021, 09:27

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 08:41

Expedição de documento

29/06/2021, 14:23

Decurso de Prazo

14/11/2020, 12:14

Decurso de Prazo

14/11/2020, 03:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 00:41

Expedição de documento

17/08/2020, 16:26

Mero expediente

17/08/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 15:12

Expedição de documento

17/08/2020, 09:13

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 09:13

Remessa

17/08/2020, 09:13

Publicação

22/06/2020, 12:16

Expedição de documento

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Ato ordinatório

18/02/2020, 17:35

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 13:27

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 12:08

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 18:34

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 15:35

Documento

16/05/2019, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2019, 18:35

Expedição de documento

15/05/2019, 15:54

Mandado

29/04/2019, 16:12

Expedição de documento

10/04/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 14:36

Mero expediente

29/03/2019, 12:30

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 18:02

Expedição de documento

30/01/2019, 15:39

Documento

30/10/2018, 10:33

Publicação

25/10/2018, 13:51

Expedição de documento

24/10/2018, 13:14

Expedição de documento

22/10/2018, 16:21

Expedição de documento

22/10/2018, 16:21

Ato ordinatório

22/10/2018, 11:46

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 12:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 12:56

Expedição de documento

03/05/2018, 17:43

Publicação

06/02/2018, 17:00

Expedição de documento

03/02/2018, 10:10

Expedição de documento

02/02/2018, 17:13

Expedição de documento

23/01/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 14:48

Mero expediente

16/01/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 11:59

Mero expediente

30/10/2017, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 12:45

Documento

24/08/2017, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2017, 14:11

Mandado

21/08/2017, 13:59

Expedição de documento

08/06/2017, 15:21

Expedição de documento

08/06/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 12:39

Ato ordinatório

02/05/2017, 17:14

Documento

12/04/2017, 12:45

Expedição de documento

22/03/2017, 08:12

Expedição de documento

09/03/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 18:08

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 12:44

Mero expediente

30/01/2017, 10:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 14:55

Distribuição (sorteio)

23/01/2017, 15:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/01/2017, 15:38