Execução Fiscal 1037095-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.808.853,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXTRA CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES

CPF

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:59

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:32

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 19:49

Despacho

•10/11/2022, 15:08

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de EXTRA CAMINHÕES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:59

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno do registro das penhoras realizadas, id 108349616, impulsiono o feito a fim de intimar a parte para manifestar, no prazo legal.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:56

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/04/2022, 21:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/04/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:49

Conclusos para decisão

25/10/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 20:45

Documento de comprovação

•14/02/2023, 01:15

Documento de comprovação

•14/02/2023, 01:15

Documento de comprovação

•14/02/2023, 01:15

Decisão

•30/08/2023, 17:24

Decisão

•11/10/2023, 17:32

Informação

•31/08/2025, 12:31