Execução Fiscal 1004565-28.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

LEIKO SUSY HAYASHIDA BOSQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

22/03/2024, 17:49

Documento

22/03/2024, 17:49

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:25

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:09

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:09

Publicação

01/11/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Após, selecionar no item custas e incluir o valor. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cáceres, 30 de outubro de 2023.

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 11:59

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 18:45

Definitivo

23/09/2022, 18:35

Trânsito em julgado

23/09/2022, 18:35

Decurso de Prazo

21/09/2022, 06:48

Todas as movimentações(53)

Documento

22/03/2024, 17:49

Documento

22/03/2024, 17:49

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:25

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:09

Documentos

•31/10/2023, 00:00

•29/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:09

Publicação

01/11/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Após, selecionar no item custas e incluir o valor. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cáceres, 30 de outubro de 2023.

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 11:59

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 18:45

Definitivo

23/09/2022, 18:35

Trânsito em julgado

23/09/2022, 18:35

Decurso de Prazo

21/09/2022, 06:48

Decurso de Prazo

23/08/2022, 21:05

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:08

Publicação

01/08/2022, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004565-28.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: LEIKO SUSY HAYASHIDA BOSQUE Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de “Ação de Execução Fiscal” movida pela MUNICIPIO DE CACERES em face de LEIKO SUSY HAYASHIDA BOSQUE, ambos devidamente qualificados nos autos, pretendendo receber dívida de natureza tributária. Entre um ato e outro a parte exequente informou que a executada adimpliu com a obrigação tributária pelas vias administrativas. Os autos vieram-me conclusos. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC/15, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença. Tal regra aplica-se, inclusive, aos executivos fiscais (art. 1.º da LEF). No caso dos autos, vê-se que houve o pagamento da dívida e, via de consequência, a extinção da execução por pronunciamento judicial que declare tal situação. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do art. 1º da LEF c/c o art. 924, inc. II e o art. 925, estes últimos do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10 % do valor do débito, conforme o art. 85 do CPC. Proceda-se à liberação de eventual constrição levada a efeito, expedindo o necessário. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cáceres/MT, 7 de julho de 2022. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direito

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

28/07/2022, 13:24

Expedição de documento

28/07/2022, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2022, 08:34

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 16:54

Decurso de Prazo

04/07/2022, 06:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 10:01

Desarquivamento

02/06/2022, 09:59

Provisório

01/02/2022, 20:25

Desarquivamento

01/02/2022, 19:53

Definitivo

14/12/2021, 00:00

Provisório

13/08/2021, 15:47

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:47

Decurso de Prazo

11/03/2021, 03:00

Expedição de documento

12/01/2021, 17:37

Ato ordinatório

12/01/2021, 17:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:07

Mandado

24/11/2020, 17:01

Expedição de documento

24/11/2020, 14:12

Decurso de Prazo

14/11/2020, 09:30

Expedição de documento

12/08/2020, 17:16

Decurso de Prazo

16/07/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 18:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:42

Expedição de documento

12/05/2020, 16:30

Ato ordinatório

30/04/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 14:06

Expedição de documento

14/10/2019, 14:20

Mero expediente

16/08/2019, 17:44

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 10:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2019, 10:00