Agravo em Recurso Especial 0007852-70.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SIGNEI BORGES GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DAVI FERREIRA DE PAULA

OAB/MT 19193·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE FREITAS

OAB/MT 13505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/04/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327092/2025

14/04/2025, 08:31

Protocolizada Petição 327092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2025

13/04/2025, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de SIGNEI BORGES GOMES

08/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/03/2025, 14:17

Documentos

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•14/03/2025, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 14:16

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Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 14:16

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 14:16

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Todos os documentos(17)

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 14:16

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Juízo de Retratação

•14/03/2025, 14:16

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 21:50