Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do
SENTENÇA
Processo: 1005688-19.2023.8.11.0007.
EXEQUENTE: MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - EPP
EXECUTADO: UNIVERSAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora requer a desistência da ação, o que independe da anuência da parte adversa, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE.
Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e no Enunciado nº 90 do FONAJE. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema) MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito