Execução Fiscal 1003904-28.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 453.281,34

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A MATEUS DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

ADENILDA MATEUS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de A MATEUS DE SOUZA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:15

Decorrido prazo de ADENILDA MATEUS DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:15

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2023, 00:23

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003904-28.2019.8.11.0013. Intimação - SENTENÇA Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): A. Mateus de Souza - ME Executado (a, s): Adenilda Mateus de Souza Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de A. MATEUS DE SOUZA – ME E OUTROS. O feito tramitou regularmente e, no Id: 104673305, o exequente requereu a extinção do processo, nos termos do art. 5º, “caput”, da Lei nº 10.496/2017

11/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 09/01/2023

10/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 11:23

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de A MATEUS DE SOUZA - ME em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2019, 18:50

Decisão

•19/05/2020, 13:09

14/02/2023, 05:15

Decorrido prazo de ADENILDA MATEUS DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:15

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2023, 00:23

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003904-28.2019.8.11.0013. Intimação - SENTENÇA Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): A. Mateus de Souza - ME Executado (a, s): Adenilda Mateus de Souza Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de A. MATEUS DE SOUZA – ME E OUTROS. O feito tramitou regularmente e, no Id: 104673305, o exequente requereu a extinção do processo, nos termos do art. 5º, “caput”, da Lei nº 10.496/2017

11/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 09/01/2023

10/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 11:23

Extinto o processo por desistência

09/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:48

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de ADENILDA MATEUS DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de A MATEUS DE SOUZA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:58

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:27

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:01

Decretada a indisponibilidade de bens

13/12/2021, 19:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:24

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 18:11

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:30

Processo Desarquivado

12/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:40

Arquivado Provisoriamente

28/10/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:07

Conclusos para decisão

03/09/2020, 09:38

Processo Desarquivado

03/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:13

Arquivado Provisoriamente

27/08/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão

31/07/2020, 16:40

Processo Desarquivado

31/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:18

Arquivado Provisoriamente

17/07/2020, 17:04

Bens não localizados

17/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:06

Conclusos para decisão

16/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão

09/07/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:01

Decorrido prazo de A MATEUS DE SOUZA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:51

Decorrido prazo de ADENILDA MATEUS DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:31

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2020, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:10

Conclusos para decisão

13/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 10:20

Decorrido prazo de ADENILDA MATEUS DE SOUZA em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de A MATEUS DE SOUZA - ME em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de certidão

08/03/2020, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de diligência

08/03/2020, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/02/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:50

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:40

Despacho

•09/07/2020, 17:57

Decisão

•17/07/2020, 16:06

Despacho

•14/08/2020, 15:03

Despacho

•27/10/2020, 16:29

Decisão

•28/06/2021, 18:11

Despacho

•10/09/2021, 16:24

Decisão

•13/12/2021, 19:01

Decisão

•25/04/2022, 18:08

Decisão

•10/06/2022, 14:12

Despacho

•19/07/2022, 14:19

Despacho

•30/08/2022, 10:31

Sentença

•09/01/2023, 14:10