Procedimento Comum Cível 0001036-77.2009.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2009

Valor da Causa

R$ 96.697,86

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2025, 18:53

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de BIOSEV S.A. em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:15

Juntada de agravo interno

10/06/2025, 02:27

Devolvidos os autos

10/06/2025, 02:27

Juntada de Decisão

10/04/2025, 13:30

Juntada de comunicação entre instâncias

09/04/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) LUCIANO RODRIGUES para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões aos Recursos de Agravo Interno, Agravo de Instrumento ao STJ e Agravo de Instrumento ao STF interpostos.

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2025, 18:53

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:45

Documentos

Recurso de sentença

•13/12/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de BIOSEV S.A. em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:15

Juntada de agravo interno

10/06/2025, 02:27

Devolvidos os autos

10/06/2025, 02:27

Juntada de Decisão

10/04/2025, 13:30

Juntada de comunicação entre instâncias

09/04/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) LUCIANO RODRIGUES para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões aos Recursos de Agravo Interno, Agravo de Instrumento ao STJ e Agravo de Instrumento ao STF interpostos.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto: a) inadmito o Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC; b) nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Nesse contexto, e em virtude da comprovação da suspensão de feriado local, com consequente, reconhecimento da tempestividade e análise dos recursos, resta prejudicado os agravos interpostos pelo Recorrente questionando a tempestividade. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Recorrido: LUCIANO RODRIGUES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial e Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 0001036-77.2009.8.11.0035 Vistos. Trata-se de Recursos Especial e Extraordinário interpostos por LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e 102, inciso II, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarad

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. O art. 114 da Constituição Federal preconiza a competência material da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento das ações que gravitem em torno da relação de trabalho.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 09:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/09/2022, 19:42

Juntada de intimação de pauta

30/09/2022, 19:42

Juntada de intimação de pauta

30/09/2022, 19:42

Juntada de intimação de pauta

30/09/2022, 19:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:42

Juntada de despacho

30/09/2022, 19:42

Juntada de intimação

30/09/2022, 19:42

Juntada de petição

30/09/2022, 19:42

Juntada de petição

30/09/2022, 19:42

Juntada de decisão

30/09/2022, 19:42

Juntada de intimação

30/09/2022, 19:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/09/2022, 19:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:10

Juntada de Ofício

25/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:55

Recebidos os autos

14/12/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/12/2021, 09:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

03/12/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/12/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2020, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/11/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

03/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

03/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

26/10/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:23

Audiência (Audiencia Designada)

28/08/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

21/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:47

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:26

Juntada (Juntada)

13/07/2016, 02:22

Juntada (Juntada)

13/07/2016, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/07/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/07/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

08/07/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

06/05/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/12/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2015, 00:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/11/2015, 00:31

Juntada (Juntada)

15/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/10/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada)

01/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/06/2015, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/06/2012, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2012, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

25/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/12/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

30/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/10/2009, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2009, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/09/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2009, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2009, 02:15

Despacho

•31/05/2022, 16:20

Decisão

•21/09/2022, 19:14

Documento de comprovação

•10/10/2022, 13:41

Acórdão

•14/02/2023, 18:17

Acórdão

•15/02/2023, 17:00

Decisão

•28/03/2023, 11:19

Decisão

•13/06/2023, 17:17

Acórdão

•13/12/2023, 16:59

Acórdão

•13/12/2023, 17:32

Decisão

•20/02/2024, 07:29

Outros documentos

•25/10/2024, 13:49

Outros documentos

•25/10/2024, 13:49

Outros documentos

•25/10/2024, 13:49

Todos os documentos(21)

Recurso de sentença

•13/12/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:59

Despacho

•31/05/2022, 16:20

Decisão

•21/09/2022, 19:14

Documento de comprovação

•10/10/2022, 13:41

Acórdão

•14/02/2023, 18:17

Acórdão

•15/02/2023, 17:00

Decisão

•28/03/2023, 11:19

Decisão

•13/06/2023, 17:17

Acórdão

•13/12/2023, 16:59

Acórdão

•13/12/2023, 17:32

Decisão

•20/02/2024, 07:29

Outros documentos

•25/10/2024, 13:49

Outros documentos

•25/10/2024, 13:49

Outros documentos

•25/10/2024, 13:49

Outros documentos

•25/10/2024, 13:51

Decisão

•28/11/2024, 19:13

Outros documentos

•04/04/2025, 13:08

Outros documentos

•09/04/2025, 19:01

Acórdão

•15/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:15