Recurso Inominado Cível 1002000-17.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1002000-17.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada dos cálculos pela Contadoria nos autos, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e requererem o que entenderem de direito.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: DAIANI MAIRA MINELLI LOBO EXECUTADO: NILSA FERREIRA XAVIER DA SILVA AUTOS Nº 1002000-17.2017.8.11.0021 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por DAIANI MAIRA MINELLI LOBO em desfavor de NILSA FERREIRA XAVIER DA SILVA. Encaminhe o processo a Contadoria para realização do cálculo dos valores devidos pela parte Executada, com fundamento na sentença proferida no Id. 37916114, no acórdão acostado no Id. 140057583 e no Embargos de Declaração anexado no Id. 140057801. Após a juntada dos cálculos pela Contadoria nos autos, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e requererem o que entenderem de direito. Decorrido os prazos retornem os autos conclusos para análise. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 25 de dezembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

31/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: DAIANI MAIRA MINELLI LOBO EXECUTADO: NILSA FERREIRA XAVIER DA SILVA AUTOS Nº 1002000-17.2017.8.11.0021 Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, opostos por NILSA FERREIRA XAVIER DA SILVA em face de DAIANI MAIRA MINELLI LOBO, com fundamento no artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil. A parte embargante formula pedido de concessão de efeito suspensivo à presente ação incidental, com base na alegação de excesso na execução. Contudo, conforme dispõe o art. 919, §1º, do CPC, os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático, sendo necessária, além da demonstração dos requisitos autorizadores da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano), a garantia do juízo mediante penhora, depósito ou caução suficientes, salvo em hipóteses excepcionais não configuradas de plano nos autos. No caso concreto, a parte embargante não promoveu a garantia do juízo, tampouco apresentou caução idônea apta a suprir tal exigência legal. Ademais, a matéria veiculada nos embargos não revela, em análise inicial, elementos suficientemente robustos que justifiquem o afastamento da exigência da garantia para a concessão de efeito suspensivo, nos moldes excepcionais aceitos pela jurisprudência. Assim sendo, RECEBO os Embargos à Execução, nos termos do artigo 914 do CPC, sem efeito suspensivo, por ausência de garantia do juízo ou caução. CITE-SE o embargado para apresentar Impugnação aos Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002000-17.2017.8.11.0021.. EXEQUENTE: DAIANI MAIRA MINELLI LOBO EXECUTADO: NILSA FERREIRA XAVIER DA SILVA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por DAIANI MAIRA MINELLI LOBO em face de NILSA FERREIRA XAVIER DA SILVA. Deferida a penhora do imóvel alvo da lide, a exequente pugnou pela adjudicação do bem. Vieram os autos conclusos. Decido. Em que pese o longo tempo que a presente execução se arrasta, verifica-se a impossibilidade de deferir o pedido de adjudicação do imóvel. Isso porque, conforme se extrai da certidão emitida pelo Oficial de Justiça no id. 45528853, o mandado de penhora e avaliação do bem não foi cumprido. Assim, com vistas a evitar futuras nulidades processuais, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido pelo oficial de justiça sobre o imóvel localizado na Rua Alaor Ferreira Peres, Quadra 06, Lote 22, bairro Jardim Araguaia, Cocalinho/MT, CEP 78.680-000, fazendo constar as advertências legais. LAVRE-SE o termo de penhora do bem, observando-se as formalidades previstas no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, devendo ser intimado o executado da penhora. Promova o Oficial de Justiça, no mesmo ato, a avaliação do imóvel constrito na forma do art. 680 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo juntar aos autos o respectivo laudo de avaliação. Após, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias acerca da avaliação. Expeça-se o necessário para a constrição judicial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Marina Carlos França Juíza de Direito Designada – NAE

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal, para que no prazo de 05 (cinco) dias pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de extinção/arquivamento com baixa. Mato Grosso, 1 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 18:55

Trânsito em julgado

31/01/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2023, 18:25

Mérito

10/11/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:59

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:09

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:27

Publicação

03/10/2023, 01:10

Documentos

•14/05/2026, 00:00