Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/11/2023, 17:32Baixa Definitiva
08/11/2023, 17:32Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023, 19:15Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e provido
11/10/2023, 19:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023, 18:29Juntada de Petição de certidão
11/10/2023, 18:27Decorrido prazo de TRANSPORTES BARCELOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 01:03Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 01:17Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 14:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023, 13:43Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023, 13:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023, 13:33Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 13:31Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 13:29Conclusos para julgamento
05/09/2023, 18:58