Execução Fiscal 0000108-52.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Autor

JANDIR FRANDOLOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/06/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

22/01/2024, 17:10

Trânsito em julgado

22/01/2024, 17:10

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:27

Publicação

01/11/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000108-52.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: JANDIR FRANDOLOSO Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 132863451). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 14:37

Expedição de documento

30/10/2023, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 17:28

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 11:54

Todas as movimentações(58)

Documento

25/06/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

22/01/2024, 17:10

Trânsito em julgado

22/01/2024, 17:10

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:34

Documentos

•31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:27

Publicação

01/11/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000108-52.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: JANDIR FRANDOLOSO Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 132863451). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 14:37

Expedição de documento

30/10/2023, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 14:37

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 17:28

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 11:54

Publicação

03/10/2023, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000108-52.2014.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: EXECUTADO: JANDIR FRANDOLOSO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 29 de setembro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 15:23

Expedição de documento

29/09/2023, 15:23

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:58

Recebimento

29/09/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 05:13

Evolução da Classe Processual

12/04/2022, 16:01

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:57

Expedição de documento

11/04/2022, 14:46

Mudança de Classe Processual

11/04/2022, 14:46

Remessa

11/04/2022, 14:45

Publicação

16/12/2020, 12:13

Expedição de documento

15/12/2020, 09:59

Expedição de documento

11/12/2020, 13:38

Expedição de documento

11/03/2020, 14:46

Recebimento

21/08/2019, 10:12

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 09:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 09:48

Remessa (outros motivos)

16/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 18:26

Recebimento

05/09/2018, 16:33

Outras Decisões

05/09/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:44

Documento

05/07/2018, 09:35

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 08:22

Remessa (outros motivos)

02/10/2017, 06:00

Publicação

25/09/2017, 13:00

Expedição de documento

22/09/2017, 10:02

Remessa (outros motivos)

21/09/2017, 17:26

Expedição de documento

21/09/2017, 17:24

Documento

25/04/2017, 17:33

Recebimento

19/02/2016, 09:52

Mero expediente

19/02/2016, 09:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 08:40

Expedição de documento

18/11/2014, 16:48

Recebimento

18/09/2014, 20:35

Outras Decisões

01/09/2014, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 17:51

Distribuição (sorteio)

01/09/2014, 17:51

Intimação

•02/10/2023, 00:00