Execução Fiscal 0016989-53.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0016989-53.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/12/2023, 16:44

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:17

Publicação

03/10/2023, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PEIXARIA DA VOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 29 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0016989-53.2015.8.11.0041 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: PEIXARIA DA VOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 15:12

Documento

11/09/2023, 08:32

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:17

Decurso de Prazo

24/05/2023, 05:06

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 08:56

Publicação

02/05/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2023, 02:18

Definitivo

28/04/2023, 07:04

Trânsito em julgado

28/04/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEIXARIA DA VOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 0016989-53.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

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