Divórcio Consensual 1005499-23.2023.8.11.0013 - TJMT

Divórcio Consensual 1005499-23.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/11/2023, 16:57

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 08:58

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:50

Publicação

03/10/2023, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 12:56

Publicação

03/10/2023, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 12:56

Definitivo

02/10/2023, 13:47

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005499-23.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: JUVILIANA APARECIDA DA SILVA, JOSIAS DOMINGOS COSTA REQUERIDO: JUIZO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS proposta por JUVILIANA APARECIDA DA SILVA e JOSIAS DOMINGOS COSTA. Partes qualificadas no feito. Os autos narram terem se casado em 28/01/2011, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, no entanto estão separados de fato desde 17/06/2023, sem possibilidade de reconciliação. Requerem a decretação de divórcio e partilha de bens, bem como disciplinaram sobre a guarda e visita dos filhos Maria Clara da Silva Costa e V. A. D. S. C.. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso quanto à decretação do divórcio, partilha de bens, guarda e visita dos filhos. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 200 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID. 129883396) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A requerida retomará o nome de solteira: JUVILIANA APARECIDA DA SILVA. Custas suspensas, na forma do art. 98, §3°, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário para as devidas averbações. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações de estilo. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005499-23.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: JUVILIANA APARECIDA DA SILVA, JOSIAS DOMINGOS COSTA REQUERIDO: JUIZO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS proposta por JUVILIANA APARECIDA DA SILVA e JOSIAS DOMINGOS COSTA. Partes qualificadas no feito. Os autos narram terem se casado em 28/01/2011, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, no entanto estão separados de fato desde 17/06/2023, sem possibilidade de reconciliação. Requerem a decretação de divórcio e partilha de bens, bem como disciplinaram sobre a guarda e visita dos filhos Maria Clara da Silva Costa e V. A. D. S. C.. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso quanto à decretação do divórcio, partilha de bens, guarda e visita dos filhos. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 200 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID. 129883396) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A requerida retomará o nome de solteira: JUVILIANA APARECIDA DA SILVA. Custas suspensas, na forma do art. 98, §3°, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário para as devidas averbações. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações de estilo. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Documento

29/09/2023, 15:28

Expedição de documento

29/09/2023, 15:15

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005499-23.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: JUVILIANA APARECIDA DA SILVA, JOSIAS DOMINGOS COSTA REQUERIDO: JUIZO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS proposta por JUVILIANA APARECIDA DA SILVA e JOSIAS DOMINGOS COSTA. Partes qualificadas no feito. Os autos narram terem se casado em 28/01/2011, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, no entanto estão separados de fato desde 17/06/2023, sem possibilidade de reconciliação. Requerem a decretação de divórcio e partilha de bens, bem como disciplinaram sobre a guarda e visita dos filhos Maria Clara da Silva Costa e V. A. D. S. C.. O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso quanto à decretação do divórcio, partilha de bens, guarda e visita dos filhos. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 200 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID. 129883396) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A requerida retomará o nome de solteira: JUVILIANA APARECIDA DA SILVA. Custas suspensas, na forma do art. 98, §3°, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário para as devidas averbações. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações de estilo. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento

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