Execução Fiscal 0000163-86.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOSE LUIZ ROSSATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIVA GONZALEZ

OAB/PR 43367·CPF·

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Movimentações

Provisório

03/03/2026, 02:59

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:06

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:01

Expedição de documento

02/12/2025, 14:01

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 15:33

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:40

Expedição de documento

30/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:40

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:27

Expedição de documento

30/09/2025, 16:43

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:05

Todas as movimentações(184)

Provisório

03/03/2026, 02:59

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:06

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:01

Expedição de documento

02/12/2025, 14:01

Documentos

•26/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

02/12/2025, 14:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 15:33

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:40

Expedição de documento

30/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:40

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:27

Expedição de documento

30/09/2025, 16:43

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:05

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:22

Expedição de documento

20/08/2025, 13:14

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:46

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:29

Expedição de documento

23/07/2025, 14:52

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 08:30

Expedição de documento

04/06/2025, 14:02

Expedição de documento

04/06/2025, 13:59

Expedição de documento

03/06/2025, 14:05

Expedição de documento

02/06/2025, 19:03

Outras Decisões

29/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 16:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:46

Expedição de documento

12/02/2025, 16:47

Mero expediente

12/02/2025, 08:37

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 18:45

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:11

Expedição de documento

19/12/2024, 13:46

Mero expediente

18/12/2024, 18:32

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:20

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 23:06

Expedição de documento

03/12/2024, 15:38

Mero expediente

02/12/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 09:13

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:20

Expedição de documento

12/11/2024, 12:47

Mero expediente

12/11/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 07:09

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:16

Publicação

29/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0000163-86.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: JOSE LUIZ ROSSATTI. Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando a efetivação de bloqueio de valores via Sistema Sisbajud (ID. 130496896), INTIME-SE a parte executada, para querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento

25/07/2024, 14:26

Mero expediente

25/07/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2024, 10:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:10

Publicação

27/11/2023, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 08:28

Documento

24/11/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: O comprovante do bloqueio está no id 130496896.

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 07:54

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:16

Publicação

03/10/2023, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC) ou, ainda, apresente embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 15:21

Documento

29/09/2023, 08:34

Documento

27/09/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 19:18

Decurso de Prazo

12/09/2023, 03:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:30

Expedida/certificada

14/08/2023, 13:09

Expedição de documento

14/08/2023, 13:09

Mero expediente

13/08/2023, 22:27

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:23

Decurso de Prazo

11/02/2023, 16:42

Documento

10/02/2023, 07:29

Expedição de documento

16/01/2023, 15:36

Exceção de pré-executividade

16/01/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 18:16

Decurso de Prazo

19/08/2022, 09:25

Petição (Contra-razões)

10/08/2022, 14:49

Expedição de documento

25/07/2022, 14:22

Mero expediente

19/07/2022, 16:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/07/2022, 07:39

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 10:52

Decurso de Prazo

04/06/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:09

Expedição de documento

10/05/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 16:10

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:55

Decurso de Prazo

05/04/2022, 20:54

Expedição de documento

23/03/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 17:48

Decurso de Prazo

09/09/2021, 17:08

Expedição de documento

24/08/2021, 15:17

Decurso de Prazo

03/08/2021, 14:28

Mero expediente

13/07/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 17:07

Decurso de Prazo

24/06/2021, 04:36

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 20:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 13:36

Ato ordinatório

25/05/2021, 13:35

Decurso de Prazo

25/05/2021, 13:08

Mero expediente

30/04/2021, 19:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 16:18

Decurso de Prazo

21/04/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 09:36

Outras Decisões

12/04/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 18:38

Expedição de documento

25/02/2021, 17:04

Decurso de Prazo

14/11/2020, 20:50

Decurso de Prazo

14/11/2020, 20:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 20:40

Publicação

10/09/2020, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 01:33

Expedição de documento

08/09/2020, 10:38

Expedição de documento

08/09/2020, 10:38

Mero expediente

08/09/2020, 10:38

Publicação

08/09/2020, 00:34

Mero expediente

07/09/2020, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2020, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 14:27

Expedição de documento

03/09/2020, 10:49

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 10:49

Remessa

03/09/2020, 10:48

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Ato ordinatório

18/02/2020, 15:39

Expedição de documento

18/02/2020, 12:48

Expedição de documento

13/12/2019, 18:24

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 14:13

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 11:03

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 11:11

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 12:55

Expedição de documento

09/08/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 13:51

Mero expediente

02/08/2018, 12:46

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 08:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 16:30

Expedição de documento

12/12/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 10:15

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 17:20

Mero expediente

30/10/2017, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 13:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 18:39

Documento

10/07/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 12:48

Ato ordinatório

05/04/2017, 14:19

Documento

05/04/2017, 12:43

Documento

24/11/2016, 11:28

Expedição de documento

07/07/2016, 16:49

Ato ordinatório

22/06/2016, 18:49

Expedição de documento

21/06/2016, 14:21

Documento

18/05/2016, 08:46

Ato ordinatório

11/05/2016, 11:22

Expedição de documento

18/03/2016, 12:08

Expedição de documento

23/02/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 15:58

Outras Decisões

19/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 14:21

Distribuição (sorteio)

17/02/2016, 14:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/02/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 14:28

Intimação

•24/11/2023, 00:00

•02/10/2023, 00:00