Cumprimento de sentença 0009492-60.2019.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 0009492-60.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/09/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

07/09/2025, 03:56

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:46

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:32

Definitivo

08/07/2025, 14:28

Publicação

04/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009492-60.2019.8.11.0004.. EXECUTADO: CIRNEY VALOES COUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Vistos. 1. Cuida-se de ação de Execução, movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU- SICREDI ARAXINGU em face de CIRNEY VALORES COUTO, todos devidamente qualificados nos autos. 2. Foi apresentada minuta de acordo entabulada entre as partes, na qual requerem a homologação, a extinção do processo, bem como a liberação das restrições existentes em nome da parte executada via sistema via sistema SERASAJUD, bem como a restrição veicular constante no (id 164103444). 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 5. CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado, nos termos da claúsula V e de acordo com o art. 90, §3º, do CPC. 6. DETERMINO a baixa restrição judicial via sistema SERASAJUD em nome da parte executada. 7. DEFIRO a baixa restrição veicular constante no (id. 164103444), referente ao veiculo HONDA/BIZ 125, PLACA OBE0512. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 9. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento

02/07/2025, 14:39

Definitivo

02/07/2025, 14:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009492-60.2019.8.11.0004.. EXECUTADO: CIRNEY VALOES COUTO RECONVINTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Vistos. 1. DEFIRO o pedido de RENAJUD (apenas transferência). 2. Retornando a ordem de restrição positiva, se pleiteado pelo exequente, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do mandado de penhora e avaliação do veículo, a ser cumprido pelo oficial de justiça no endereço fornecido pela parte exequente, de tudo lavrando-se auto. O bem deverá ser entregue à pessoa do exequente ou por ele indicado, como fiel depositário, devendo informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. O executado deverá ser intimado no mesmo ato para se manifestar sobre a formalização da penhora e respectiva avaliação, nos termos do art. 841, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o Oficial de Justiça não localize o veículo ou informe que o executado já o vendeu, deverá no ato ser apresentado pelo executado o comprovante referente à venda do bem, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, do CPC, tudo certificando nos autos. 3. DEFIRO a consulta por meio do Sistema INFOJUD a fim de obter as três últimas declarações de imposto de renda das partes executadas, com o fito de se apurar a existência ou não de bens passíveis de penhora. 4. À luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça (REsp.1349363/SP) e da própria CNGC que, de forma expressa, autoriza que o juiz determine a juntada nos autos de informações econômico-financeiras, hipótese em que o feito deve correr em segredo de justiça (art. 98, CNGC 2020), DETERMINO a juntada da aludida documentação nos autos. 5. Se localizado imóvel de propriedade da parte do executado, sendo pleiteada a penhora pelo exequente, DEVERÁ apresentar matrícula atualizada (máximo de 30 dias). Após, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do termo de penhora do bem, averbando-se às margens da matrícula, às expensas do exequente, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. Realizada a averbação, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Caso a parte executada seja casada, o cônjuge deverá ser intimado, à luz do art. 842, CPC, a fim de que tome ciência do ato expropriatório e, caso queira, exerça seu direito de preferência na arrematação, consoante dispõe o art. 843, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Concluídas as diligências e determinações acima, DETERMINO a avaliação do bem penhorado, com a intimação das partes, devendo o exequente informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. 6. Ainda, considerando a ordem de preferência elencada no artigo 854, do CPC, DETERMINO a realização de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome do executado. 7. PROCEDA-SE com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome do devedor, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. 8. Juntada a resposta do Banco Central, DETERMINO as seguintes providências: - cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, conforme §3º, art.854, CPC e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 dias. No mesmo prazo, deverão informar dados bancários para eventual expedição de alvará. - após a intimação do executado, não existindo impugnação à penhora, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 9. DEFIRO a consulta na plataforma de investigação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), visando à identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome do executado. 10. Considerando os anexos já juntados aos autos, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre os resultados encontrados, no prazo de 10 dias. 11. Além do mais, OFICIE-SE o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo/GO, autos n. 5588199-21.2022.8.09.0174, para que se manifeste sobre a penhora de valores juntada aos autos do grupo POSTO TABOCAO XII LTDA. 12. Decorrido o prazo sem a indicação específica e efetiva de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução, desde já, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art.921, III, do CPC. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 13. Com o decurso do prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no art.921, §2º e §4º, do CPC. 14. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

07/08/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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