Reintegração / Manutenção de Posse 0001875-84.2014.8.11.0049 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0001875-84.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001875-84.2014.8.11.0049 RECONVINTE: VICENTE DE PAULA SILVA, CRISTINA AMALIA DA FONSECA RECONVINDO: IRON MARQUES PARREIRA, SIDINEI DE SALES, ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHO, WESLEY DA COSTA SILVA, DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação possessória ajuizada por Vicente de Paula Silva e Cristina Amália da Fonseca contra Iron Marques Parreira e outros, objetivando a reintegração na posse de imóvel. Analisando os autos, verifico que foi deferida tutela possessória liminar em favor dos autores, conforme decisão de id. 69255566. Na petição de id. 182556117, datada de 03/02/2025, o próprio requerente expressamente declarou que "não remanesce ocupação no imóvel litigioso, haja vista que a decisão liminar foi cumprida". Tal manifestação revela que o objetivo principal da ação possessória - qual seja, a recuperação da posse do bem - já foi alcançado mediante o cumprimento da liminar concedida, cessando, portanto, o esbulho alegado na inicial. Ademais, constata-se a persistente imprecisão na identificação dos requeridos, questão que já foi objeto de determinação anterior (decisão de id. 178114130), evidenciando a ineficácia na continuidade do feito em razão da ausência de precisão quanto ao polo passivo da demanda. Com efeito, a indefinição dos sujeitos passivos, associada à declaração expressa do autor de que não há mais ocupação indevida do imóvel, torna patente a desnecessidade de prosseguimento da ação, uma vez que sua finalidade precípua já foi atingida. Nesse contexto, e considerando os princípios da economia processual e da eficiência jurisdicional, consagrados no art. 4º do Código de Processo Civil, mostra-se recomendável o arquivamento dos presentes autos. Ante o exposto, INTIME-SE o requerente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste expressamente declarando se possui alguma objeção ao arquivamento dos autos, considerando: a) sua própria declaração de que cessou o ato de esbulho após o cumprimento da liminar deferida; b) a ineficácia na continuidade do feito, sobretudo em razão da ausência de precisão na identificação dos requeridos; c) o alcance da finalidade precípua da ação possessória com a reintegração na posse. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001875-84.2014.8.11.0049 RECONVINTE: VICENTE DE PAULA SILVA, CRISTINA AMALIA DA FONSECA RECONVINDO: IRON MARQUES PARREIRA, SIDINEI DE SALES, ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHO, WESLEY DA COSTA SILVA, DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA DECISÃO Vicente de Paula Silva move ação possessória contra “Iron”, “Agemiro” e outros. Realizou-se justificação prévia (id. 69255566 - Pág. 101). Houve retificação do valor da causa (id. 69255566 - Pág. 54). Deferiu-se a tutela possessória liminar em favor do autor (id. 69255566 - 119). Determinou-se a inclusão no polo passivo de Denamar Miguel de Oliveira e Ivone Maria da Silva Oliveira, supostos sucessores da posse (id. 69255568 - Pág. 11). Determinou-se, ainda, a citação de Antônio Rodrigues de França Filho, Weslei da Costa Silva, Sidinei de Sales e Iron Marques Parreira (id. 69255568 - Pág. 11). É o relatório, decido. Na análise inicial da petição, observa-se que o autor indicou, genericamente, a existência de diversos réus, sem proceder à identificação nominal e individual de cada um. Também não foram apresentadas informações suficientes sobre o local exato para citação pessoal de tais indivíduos no imóvel descrito. Considerando o disposto nos artigos 319, 320 e 319, II, do Código de Processo Civil, que determinam a necessidade de indicação clara das partes envolvidas e das circunstâncias da demanda, determino que o autor, no prazo de 15 dias, apresente justificativa detalhada para a inclusão de réus genericamente identificados no polo passivo da presente ação, esclarecendo: (a) a impossibilidade de identificar e localizar individualmente os réus; (b) as medidas adotadas para localizar e identificar os ocupantes do imóvel, sobretudo diante da turbação apontada na inicial (pela lógica, os réus deveriam ser localizados no interior do imóvel indicado). O autor também deverá se manifestar sobre o cumprimento ou não da tutela possessória deferida na inicial, apontando eventual interesse em sua manutenção. Fica o autor advertido de que o não cumprimento das determinações acima poderá ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC. Após, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001875-84.2014.8.11.0049.. Vistos (Meta 02 - CNJ). 1. A parte autora deverá providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, a fim de dar cumprimento ao mandado de citação do requerido Iron Marques Parreira, conforme expedição de id. 78862167. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Havendo recolhimento, providencie-se a redistribuição do mandado ao oficial de justiça. 2. Havendo o cumprimento do item 01, determino seja a presente decisão distribuída, servindo como mandado, para que que o oficial de justiça compareça no imóvel e faça a seguinte constatação: (i) esclareça se é possível individualizar precisamente a área do imóvel objeto da tutela possessória (Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com área total de 2.227 hectares, zona rural de Vila Rica, matrículas 6.439 e 6441 do CRI de São Félix do Araguaia, conforme memorial descritivo juntado em id. 69255571 - Pág. 121); (ii) se sim, identifique quem é o atual ocupante e sob qual pretexto (título); (iii) certifique se a posse do autor sobre área é reconhecida como incontroversa pelos confrontantes e por quanto tempo. Prazo de 30 dias para cumprimento. A propósito, desde já, a parte autora fica intimada para recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3. Sobrevindo o cumprimento dos itens 01 e 02, publique-se edital para citação de eventuais terceiros não identificados na inicial. Prazo de 20 dias. 4. Decorrido o prazo do edital, nomeio o advogado Sérgio Roberto Junqueira Zoccoli Filho, OAB/MT 18.709-B, para exercer o encargo previsto no art. 257, IV, c.c art. 72, I, do CPC, em favor dos requeridos e eventuais terceiros interessados. Prazo de 15 dias, contados da remessa dos autos via sistema PJe. Os honorários serão arbitrados ao fim. Por fim, conclusos para eventual prolação de sentença. A inércia da parte requerente será interpretada como ausência de interesse processual, ao que o feito será extinto sem resolução do mérito. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(287)