Execução Fiscal 1005009-10.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

FABIANO AUGUSTO CAMARGO CASTILHO SOARES

CPF

Reu

FACC SOARES

Reu

Advogados / Representantes

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR

OAB/MT 16140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/03/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:09

Definitivo

11/06/2024, 17:52

Trânsito em julgado

11/06/2024, 17:52

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:46

Publicação

17/04/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005009-10.2022.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de FABIANO AUGUSTO CAMARGO CASTILHO SOARES e FACC SOARES, todos já qualificados nos autos. Ao ID n. 147756467, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento

15/04/2024, 18:10

Expedição de documento

15/04/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:05

Expedição de documento

07/03/2024, 13:24

Todas as movimentações(50)

Documento

17/03/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:09

Definitivo

11/06/2024, 17:52

Trânsito em julgado

11/06/2024, 17:52

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:07

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:46

Publicação

17/04/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005009-10.2022.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de FABIANO AUGUSTO CAMARGO CASTILHO SOARES e FACC SOARES, todos já qualificados nos autos. Ao ID n. 147756467, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento

15/04/2024, 18:10

Expedição de documento

15/04/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:05

Expedição de documento

07/03/2024, 13:24

Documento

27/10/2023, 03:03

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 08:09

Documento

11/10/2023, 15:52

Documento

04/10/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:09

Publicação

03/10/2023, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005009-10.2022.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito até a data de 29/02/2024, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Para o caso de inadimplemento do parcelamento, a exequente deverá informar o período específico entre as parcelas pagas e a ocorrência do inadimplemento da obrigação assumida. Proceda-se o desbloqueio, por meio de expedição de alvará em favor do executado, dos valores bloqueados e transferidos por meio do sistema SISBAJUD, conforme ID nº 129808773, na conta bancária a ser informada pela parte executada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Documento

29/09/2023, 15:50

Expedição de documento

29/09/2023, 15:17

Expedição de documento

29/09/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:40

Expedição de documento

29/09/2023, 08:37

Expedição de documento

28/09/2023, 18:54

Documento

22/09/2023, 09:01

Documento

18/09/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:45

Expedição de documento

31/07/2023, 18:05

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:00

Mandado

18/01/2023, 12:52

Mandado

18/01/2023, 12:51

Expedição de documento

18/01/2023, 12:26

Expedição de documento

16/12/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 10:58

Distribuição (sorteio)

28/09/2022, 10:57

Decisão

•02/10/2023, 00:00