Execução Fiscal 0001601-44.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2010
Valor da Causa
R$ 6.533,33
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS
OAB/MT 17803
·
CPF
698.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48137670
09/05/2026, 02:12
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 12:39
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
KLECIUS ANTONIO DOS SANTOS
CPF
318.***.***-91
Mostrar
Reu
KLECIUS ANTONIO DOS SANTOS - ME
CNPJ
04.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 19/03/2026
07/04/2026, 12:38
Extinto o processo por desistência
19/03/2026, 20:52
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 20:52
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59
05/11/2025, 02:59
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2025, 09:06
Expedição de Outros documentos
23/10/2025, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 09:06
Conclusos para decisão
22/03/2024, 16:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:10
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:23
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48137670
09/05/2026, 02:12
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 12:39
Transitado em Julgado em 19/03/2026
07/04/2026, 12:38
Extinto o processo por desistência
19/03/2026, 20:52
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 20:52
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59
05/11/2025, 02:59
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2025, 09:06
Expedição de Outros documentos
23/10/2025, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 09:06
Conclusos para decisão
22/03/2024, 16:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:10
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 17:40
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 17:39
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 15:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:52
Decorrido prazo de KLECIUS ANTONIO DOS SANTOS - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:59
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:32
Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:32
Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di
30/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 14:13
Recebidos os autos
27/01/2023, 14:06
Ato ordinatório praticado
27/01/2023, 14:06
Juntada de Petição de expediente
29/06/2021, 18:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.
25/06/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 01:10
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 20:48
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2021, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2021, 02:20
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
26/04/2021, 02:31
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
30/03/2021, 02:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/03/2021, 01:53
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/03/2021, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/03/2021, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/03/2021, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2021, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2021, 01:10
Remessa (Remessa)
23/01/2021, 00:06
Remessa (Remessa)
14/01/2021, 02:02
Remessa (Remessa)
13/01/2021, 02:24
Remessa (Remessa)
12/01/2021, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2020, 01:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/11/2020, 01:22
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
16/11/2020, 02:43
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
20/08/2020, 01:51
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:32
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
09/10/2019, 02:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/10/2019, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2019, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2019, 00:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/08/2019, 00:18
Expedição de documento (Certidao)
31/07/2019, 01:48
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
05/10/2018, 02:36
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
05/10/2018, 02:12
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
09/08/2018, 01:31
Expedição de documento (Certidao)
08/08/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2018, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/08/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2018, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/07/2018, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
04/07/2018, 01:53
Provisório (Suspensao do Processo)
03/05/2018, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2017, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/09/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2017, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
01/09/2017, 02:28
Provisório (Suspensao do Processo)
01/09/2017, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/07/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Vista)
08/06/2017, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/06/2017, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
01/06/2017, 01:34
Provisório (Suspensao do Processo)
04/10/2016, 01:22
Provisório (Suspensao do Processo)
02/09/2016, 02:06
Expedição de documento (Certidao)
01/09/2016, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2016, 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/08/2016, 02:17
Entrega em carga/vista (Vista)
09/06/2016, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/06/2016, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
02/06/2016, 01:42
Provisório (Suspensao do Processo)
05/04/2016, 01:06
Expedição de documento (Certidao)
04/04/2016, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/03/2016, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Vista)
29/01/2016, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/01/2016, 01:13
Expedição de documento (Certidao)
18/01/2016, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/09/2015, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2015, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/03/2015, 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2015, 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
06/03/2015, 01:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/02/2015, 00:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/01/2015, 00:39
Provisório (Suspensao do Processo)
14/11/2014, 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/11/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2014, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2014, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/07/2014, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2014, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2014, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2014, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/02/2014, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2013, 01:21
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
11/11/2013, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2013, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/09/2013, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2013, 00:43
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2013, 01:09
Entrega em carga/vista (Vista)
23/04/2013, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/04/2013, 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/04/2013, 02:11
Juntada (Juntada de AR)
20/03/2013, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
05/11/2012, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
05/11/2012, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/11/2012, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/11/2012, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
01/11/2012, 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/06/2012, 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
25/06/2012, 01:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/06/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
13/12/2010, 02:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/12/2010, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2010, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2010, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2010, 01:36
Despacho (Despacho)
12/11/2010, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2010, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2010, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/03/2010, 00:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/03/2010, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2010, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/03/2010, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2010, 02:21
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)
18/03/2010, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/03/2010, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
16/03/2010, 01:58
Distribuição (Distribuicao do Processo)
15/03/2010, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
15/03/2010, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
15/03/2010, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2010, 02:30
Documentos
Decisão
•
23/10/2025, 09:06
Decisão
•
23/10/2025, 09:06
Sentença
•
19/03/2026, 20:52
Sentença
•
19/03/2026, 20:52